Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.083, 6.084, 6.085 e 6.086, e Portarias 11.691 e 11.693/2023
LEI Nº 6.083, DE 2/5/2023 – Institui o Programa Emprega Mauá, coordenado pela Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo, na forma que estabelece e dá outras providências.
LEI Nº 6.084, DE 3/5/2023 – Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 3.972, de 26 de abril de 2006, que institui no município de Mauá o Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Indústrias Químicas do ABC, e dá outras providências.
LEI Nº 6.085, DE 3/5/2023 – Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 5.679, de 28 de maio de 2021, que institui no município de Mauá o Dia das “Promotoras Legais Populares – PLPs”, e dá outras providências.
LEI Nº 6.086, DE 3/5/2023 – Dispõe sobre a instituição do Dia de Combate à Intolerância Religiosa no município de Mauá, a ser celebrado, anualmente, em 21 de março, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.691, DE 3/5/2023 – Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.693, DE 8/5/2023 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
