Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.160, Decreto 9.233, e Portarias 11.739 e 11.740/2023
LEI Nº 6.160, DE 8/11/2023 –Institui no calendário oficial a Semana Municipal da Psicologia – semana do dia 27 de agosto, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.233, DE 26/10/2023 –Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.293.922,42.
PORTARIA Nº 11.739, DE 10/11/2023 –Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que nomeia os membros da Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
PORTARIA Nº 11.740, DE 10/11/2023 –Nomeia os membros da Comissão Sindicante e Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor, na forma que estabelece, e dá outras providências.
Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC 12863/026/15
Finalização da apuração de irregularidades na contratação de empresa objetivando a prestação de serviços com locação de equipamentos para terraplenagem.
Considerando todos os documentos juntados ao processo administrativo de sindicância nº 2423/2019 – Contratada: JP Bechara Terraplenagem Pavimentação Ltda, a presente Comissão de Sindicância chegou a conclusão de que ocorreram falhas, sem contudo, comprovar que houve intenção por parte do responsável apontado em assim proceder, ante os fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas.
Mauá, 14 de novembro de 2023.
Vanessa Nogueira Pereira da Silva (Presidente)
Gislayne Clélia dos Santos Costa (Vice-presidente)
Jéssica Taise de Freitas (membro)
Simone Cristina Eves Costa (membro)
Eliane Mara de Carvalho Veiga (membro)
Tatiana Roberta Dutra Alves Ferreira (membro)
Andressa Jesus Camasão (Membro).
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Sexta-feira, 20/6/2025
Publicação41881
14/11/2023 às 15:52
Licitações e Pregões
Esclarecimentos - CP 013/2023
CP 013/2023. PA 6788/2022. Concessão de Outorga Onerosa de Serviço de Implantação, Operação, Manutenção, Apoio Técnico, Processamento dos Dados Operacionais, Financeiros e Gerenciais com Disponibilidade de Software Equipamentos, Materiais e mão de obra, além da Exploração e Administração de Estacionamento Rotativo Pago, Zona Azul, nas Vias e Logradouros Públicos do Município
Respostas aos questionamentos apresentados em face do certame em epígrafe.
CP 013/2023. PA 6788/2022. Concessão de Outorga Onerosa de Serviço de Implantação, Operação, Manutenção, Apoio Técnico, Processamento dos Dados Operacionais, Financeiros e Gerenciais com Disponibilidade de Software Equipamentos, Materiais e mão de obra, além da Exploração e Administração de Estacionamento Rotativo Pago, Zona Azul, nas Vias e Logradouros Públicos do Município
Aviso de Licitação
CP 013/2023. PA 6788/2022. Concessão de Outorga Onerosa de Serviço de Implantação, Operação, Manutenção, Apoio Técnico, Processamento dos Dados Operacionais, Financeiros e Gerenciais com Disponibilidade de Software Equipamentos, Materiais e mão de obra, além da Exploração e Administração de Estacionamento Rotativo Pago, Zona Azul, nas Vias e Logradouros Públicos do Município
Abertura: 21/11/2023 as 10h00. O Edital e Anexos encontram-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7500 – Ramal 1512. Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Mobilidade Urbana.
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 85/2024 - CONSÓRCIO ZAD MAUÁ.
EXTRATO DE CONTRATO
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 85/2024 - CONSÓRCIO ZAD MAUÁ.
1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 85/2024
Processo nº 6788/2022
Concessionária: Consórcio Zad Mauá
Objeto: Alterar a forma de pagamento previamente prevista no edital e anexos referente a Concessão de outorga onerosa de serviço de implantação, operação, manutenção, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais com disponibilidade de software equipamentos, materiais e mão de obra, além da exploração e administração de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
Ass: 03/07/2024.
Marcelo Oliveira - Prefeito
44732
03/07/2024 às 09:43
PROCESSO: 6788/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 013/2023 – OBJETO: Concessão de outorga onerosa de serviço de implantação, operação, manutenção, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais com disponibilidade de software equipamentos, materiais e mão de obra, além da exploração e administração de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 6788/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 013/2023 – OBJETO: Concessão de outorga onerosa de serviço de implantação, operação, manutenção, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais com disponibilidade de software equipamentos, materiais e mão de obra, além da exploração e administração de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
CONTRATO Nº 85/2024
Processo nº 6788/2022
Contratada: Consórcio Zad Mauá
Objeto: Concessão de outorga onerosa de serviço de implantação, operação, manutenção, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais com disponibilidade de software equipamentos, materiais e mão de obra, além da exploração e administração de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
Prazo: 10 anos, Valor Total Estimado: R$ 50.757.064,81; Outorga Mensal: 13,1% sobre a receita tarifária bruta auferida mensalmente; Ass: 01/07/2024.
Marcelo Oliveira - Prefeito
41948
22/11/2023 às 10:36
Concorrência: 013/23. PA: 6788/23. Concessão de Outorga Onerosa de Serviço de Implantação, Operação, Manutenção, Apoio Técnico, Processamento dos Dados Operacionais, Financeiros e Gerenciais com Disponibilidade de Software Equipamentos, Materiais e mão de obra, além da Exploração e Administração de Estacionamento Rotativo Pago, Zona Azul, nas Vias e Logradouros Públicos do Município.
Aviso Abertura Habilitação
Concorrência: 013/23. PA: 6788/23. Concessão de Outorga Onerosa de Serviço de Implantação, Operação, Manutenção, Apoio Técnico, Processamento dos Dados Operacionais, Financeiros e Gerenciais com Disponibilidade de Software Equipamentos, Materiais e mão de obra, além da Exploração e Administração de Estacionamento Rotativo Pago, Zona Azul, nas Vias e Logradouros Públicos do Município.
A Comissão de Licitação torna publico que as empresas participantes do certame: Consórcio Techpark Mauá, formado pelas empresas:FVB Construção e Sinalização de Trânsito Ltda, APP Moovie Inteligência e Desenvolvimento de Soluções Ltda; e, Consórcio ZAD Mauá, formado pelas empresas Estacionamentos Y Serviços, S/A do Brasil e Primeira Estacionamento Ltda. Após a conferência da documentação as Comissões decidiram pela Habilitação das empresas participantes. O Consórcio Zad Mauá, não renuncia o direito de interposição de recurso, deste modo, a Comissão resolve suspender a sessão para contagem de prazo recursal. Após, mediante publicidade nos órgãos oficiais, será divulgada nova sessão.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
