Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.476, 6.478, 6.479 e 6.480, e Decreto 9.585/2026
LEI Nº 6.476, DE 28/5/2026 – Denomina como “Viela Jair Peres” o espaço público sem designação oficial localizado entre a Rua Agenor Freire de Morais e a Avenida Bevenuto Bagnara, no bairro Jardim Zaira, e dá outras providências
LEI Nº 6.478, DE 29/5/2026 – Designa como “Praça Valdir Magno Gregio” o espaço público sem designação oficial, localizado no cruzamento da Rua Napoleão Zambelli com a Rua Vitório Góz, no Jardim Araguaia, e dá outras providências.
LEI Nº 6.479, DE 1º/6/2026 – Altera dispositivo da Lei nº 5.169, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, e dá outras providências.
LEI Nº 6.480, DE 1º/6/2026 – Dá a denominação de “Terminal Rodoviário Nelson Nonato da Silva” ao novo Terminal Rodoviário da Avenida Itapark, no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.585, DE 29/5/2026 – Altera o Decreto n° 5.906, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a cobrança de preço público e dá outras providências.
