Diário Oficial de Mauá

Publicação 54752 30/10/2026 às 08:50
Comunicados PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 3462/2026. Interessado: B. S. da S.. Origem: Controladoria Interna do Município de Mauá - Comissão Sindicante e Processante. SINDICÂNCIA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - APURAÇÃO DE DENÚNCIA - CONSELHEIRO TUTELAR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2002. ACOLHO as conclusões da Comissão Sindicante e Processante. DECIDO PELO ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 3462/2026 por ausência de elementos probatórios suficientes à imposição de responsabilização disciplinar, em observância aos princípios da legalidade, do devido processo legal e da segurança jurídica. Matheus Martins Sant'Anna Secretário de Assuntos Jurídicos

Comunicados

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 3462/2026. Interessado: B. S. da S.. Origem: Controladoria Interna do Município de Mauá - Comissão Sindicante e Processante. SINDICÂNCIA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - APURAÇÃO DE DENÚNCIA - CONSELHEIRO TUTELAR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2002.

ACOLHO as conclusões da Comissão Sindicante e Processante. DECIDO PELO ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 3462/2026 por ausência de elementos probatórios suficientes à imposição de responsabilização disciplinar, em observância aos princípios da legalidade, do devido processo legal e da segurança jurídica.

Matheus Martins Sant'Anna
Secretário de Assuntos Jurídicos

Publicação 54751 30/10/2026 às 08:49
Diversos Relatório Anual de 2023 da Comissão de Acompanhamento TAJ 2023 - FUABC COSAM Relatório Anual do exercício de 2023 com as apurações das metas, indicadores e prestação de contas do Termo de Ajuste Judicial - FUABC COSAM Documento evidencia as apurações do exercício de 2023 realizados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização sobre as metas, indicadores, repasses e despesas financeiras ao COSAM - Fundação do ABC, na execução dos serviços públicos de saúde no Hospital de Clinícas Dr. Radamés Nardini e complementarmente na Rede de Saúde não hospitalar do Município. XIX Relatório da Comissão De Acompanhamento Anual 2023.pdf

Diversos

Relatório Anual de 2023 da Comissão de Acompanhamento TAJ 2023 - FUABC COSAM

Relatório Anual do exercício de 2023 com as apurações das metas, indicadores e prestação de contas do Termo de Ajuste Judicial - FUABC COSAM

Documento evidencia as apurações do exercício de 2023 realizados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização sobre as metas, indicadores, repasses e despesas financeiras ao COSAM - Fundação do ABC, na execução dos serviços públicos de saúde no Hospital de Clinícas Dr. Radamés Nardini e complementarmente na Rede de Saúde não hospitalar do Município.

XIX Relatório da Comissão De Acompanhamento Anual 2023.pdf

Publicação 54750 30/10/2026 às 08:11
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 Portaria nº 69.561: Prorrogar posse. 69561.pdf

Publicação 54748 30/10/2026 às 08:08
Concursos Públicos Concurso Público nº01/2025 Portaria nº 69.557: Declarar desistência. 69557.pdf

Publicação 54747 30/10/2026 às 08:05
Portarias Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH Portaria nº 69.576: Revogar cargo em comissão. Portaria nº 69.582: Designar cargo comissionado. 69576.pdf 69582.pdf

Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. Edital de Abertura Concurso Públio nº 01-2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. Edital de Abertura Concurso Público nº 02-2025.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf