Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.794.555/0005-01, para aquisição de Insumos de Traqueostomia da marca PROVOX, destinado ao atendimento de determinação Judicial, no valor de R$ 263.413,68 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e oito centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.

Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde

"Auto nº 24070, determina providências a serem tomadas pelo proprietário do lote de Inscrição Fiscal nº 04.050.024, em virtude da ocorrência de parcelamento irregular de solo"

Ref: Processo Administrativo Nº 2025/6457

Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS KARE.

AUTORIZAÇÃO

Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, AUTORIZO a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS KARE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.563.581/0001-63, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 10 / setembro / 2025 - Fernanda Gomes Dias De Oliveira - Secretária de Assistência Social

RATIFICAÇÃO

Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, RATIFICO a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS KARE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.563.581/0001-63, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 11 / setembro / 2025 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Ref: Processo Administrativo Nº 2025/6289

Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR DE BEM.

AUTORIZAÇÃO

Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, AUTORIZO a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR DE BEM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.157.710/0001-00, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 10 / setembro / 2025 - FERNANDA GOMES DIAS DE OLIVEIRA - Secretária de Assistência Social

RATIFICAÇÃO

Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, RATIFICO a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR DE BEM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.157.710/0001-00, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 11 / setembro / 2025 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá