LEI Nº 6.301, DE 4/6/2025 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mauá a “Caminhada Inclusão” e dá outras providências.

LEI Nº 6.305, DE 6/6/2025 – Dispõe sobre o pagamento de abono pecuniário aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.444, DE 27/5/2025 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.480.899,91.

DECRETO Nº 9.445, DE 4/6/2025 – Altera dispositivo do Decreto nº 8.306, de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei nº 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.446, DE 4/6/2025 – Dispõe sobre a permissão de uso não oneroso de bem imóvel público municipal localizado no Parque da Gruta de Santa Luzia, no município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.448, DE 5/6/2025 – Institui a Comissão de Análise Cadastral, Avaliação e Alienação em Leilão Público, e dá outras providências.

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.869, de 27 de março de 2025, processo administrativo nº 5992/2023, para apuração de falta de assiduidade.

Recurso Indeferido, auto de infração lançado. 

Recurso indeferio, auto de  infração lançado. 

PORTARIA Nº 256 DE 05 DE JUNHO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor ANTONIO DARLON VITOR DOS SANTOS, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, a partir de 27 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 257 DE 05 DE JUNHO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor FELLIPE CAVALCANTE GARDINAL, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, a partir de 1º de junho de 2025.

PORTARIA Nº 258 DE 05 DE JUNHO DE 2025: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora BRUNA ISABELLA VARGAS GONÇALVES, a partir de 06 de junho de 2025.

PORTARIA Nº 259 DE 05 DE JUNHO DE 2025: Exonerar, a pedido, a partir de 03 de junho de 2025, o servidor senhor ALEX RONALDO PINHEIRO, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 260 DE 05 DE JUNHO DE 2025: Nomear, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 87 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor CÉLIO CARDOSO, a partir de 06 de junho de 2025.

PORTARIA Nº 261 DE 05 DE JUNHO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 03 (três) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor senhor RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS, titular do cargo de MOTORISTA LEGISLATIVO, referência 7, a partir de 26 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 262 DE 06 DE JUNHO DE 2025: Exonerar, em 04 de junho de 2025, a servidora senhora KATE RUFINO DA MATA MOURA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 263 DE 06 DE JUNHO DE 2025: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor MARCELO GOMES DE MOURA, a partir de 06 de junho de 2025.