Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item a favor da(s) empresa(s) vencedora(s): BRAVOS TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ:11.303.562/0001-20, sendo para o item: 01-R$ 577.066,00, perfazendo o valor total de R$ 34.623.960,00 (trinta e quatro milhões e seiscentos e vinte e três mil e novecentos e sessenta reais)e para o item 02-R$ 173.126,00, perfazendo o valor total de R$ 10.387.560,00(dez milhões e trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos e sessenta reais).

GILMAR SILVÉRIO

Secretário de Educação

DECRETO Nº 9.499, DE 14/10/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.623.944,45.

Considerando os autos do Processo nº 8027/2025, que apura, por meio da Sindicância nº 58/COR/2025/TE, a responsabilidade e possível violação do regulamento disciplinar, o Corregedor da GCM, com base no artigo 6º, inciso XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui e propõe o arquivamento do processo, fundamentado no artigo 39, inciso I, do Decreto nº 7.023/2007, por inexistir elementos que comprovem o descumprimento disciplinar ou a prática de infração disciplinar por parte do guarda, nos termos do referido decreto, com orientações.

Mauá, 06 de novembro de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Considerando os autos do Processo nº 8026/2025, que apura, por meio da Sindicância nº 59/COR/2025/TE, a possível violação do regulamento disciplinar, o Corregedor da GCM, com base no artigo 6º, inciso XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui e propõe o arquivamento do processo, fundamentado no artigo 39, inciso I, do Decreto nº 7.023/2007, por inexistir elementos que comprovem o descumprimento disciplinar ou a prática de infração disciplinar por parte dos guardas, nos termos do referido decreto, com orientações.

Mauá, 04 de novembro de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 449 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor WELLINGTON CAIO DA SILVA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, a partir de 16 de setembro de 2025.

PORTARIA Nº 450 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025: O servidor JOB SAPUPPO NETO, titular do cargo PORTEIRO, referência 03, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, referência III, senhor REINALDO SALLA MARTINS, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 24 de outubro de 2025, pelo período em que perdurar a designação deste para exercer função de confiança.

PORTARIA Nº 456 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025: Designar, para a função de confiança de ASSISTENTE DA ESCOLA DO PARLAMENTO, com vencimentos previstos na referência 30 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, a senhora MIRIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS MAIA, titular do cargo efetivo de AUXILIAR DE ZELADORIA E SERVIÇOS, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 24 de outubro de 2025.

PORTARIA Nº 457 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025: Designar, para a função de confiança de ASSISTENTE DE COMPRAS, com vencimentos previstos na referência 30 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, o senhor ISRAEL DOS SANTOS LIMA, titular do cargo efetivo de MOTORISTA LEGISLATIVO, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 24 de outubro de 2025.

PORTARIA Nº 460 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor SEBASTIAO APARECIDO VIEIRA, titular do cargo de AUXILIAR DE ZELADORIA E SERVIÇOS, referência IX, a partir de 28 de outubro de 2025.

PORTARIA Nº 461 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025: Alterar o percentual das consignações facultativas previstas na Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006 e na Portaria nº 292 de 25 de outubro de 2021, sendo:

I - 5% (cinco por cento) para descontos a favor de operações de empréstimos/financiamentos realizadas por intermédio de cartão de crédito;

II - 35% (trinta e cinco por cento) para empréstimos ou financiamentos pessoais concedidos por instituição financeira.

PORTARIA Nº 462 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025: Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 53 inciso III da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 10 (dez) dias de férias, a partir de 10 de novembro de 2025, do servidor senhor RODRIGO ALVES DA COSTA BRAZ, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO.