AUTORIZO E RATIFICAÇÃO - VALDIR FÉLIX
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,AUTORIZO com fulcro no art.24,X,da Lei Federal nº8.666/1.993,a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel situado na Av.Queiroz Pedroso,235-MauáSP,destinado a instalação do Cartório Eleitoral da 339ª Zona Eleitoral,imóvel registrado na matrícula nº55.063,de propriedade de Valdir Félix da Silva,inscrito no CPF nº050.700.118-47,no valor mensal de R$9.585,90(nove mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos),perfazendo o valor total de R$115.030,80(cento e quinze mil e trinta reais e oitenta centavos),pelo prazo de 12(doze)meses.Ass.31/08/21- Matheus Martins Sant Anna-Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal nº8.666/1.993,RATIFICO a Dispensa de Licitação,com fulcro no art.24,X,da Lei Federal nº8.666/1.993,para a locação do imóvel situado na Av.Queiroz Pedroso,235-MauáSP,destinado a instalação do Cartório Eleitoral da 339ª Zona Eleitoral,imóvel registrado na matrícula nº55.063,de propriedade de Valdir Félix da Silva,inscrito no CPF nº050.700.118-47,no valor mensal de R$9.585,90(nove mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos),perfazendo o valor total de R$115.030,80(cento e quinze mil e trinta reais e oitenta centavos),pelo prazo de 12(doze)meses.Ass.01/09/21-Marcelo Oliveira-Prefeito