Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM a favor da empresa vencedora: AIALA SERVICE LTDA - CNPJ: 44.921.283/0001-80, para o item: 01 - R$ 980,00(novecentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 19.600,00(dezenove mil e seiscentos reais).

ELTON ALVES DE CARVALHO

Secretário

Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo

Fica designado a data 28/10/26 às 10hs30 para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBR (www.comprasbr.com.br)

AUTORIZAÇÃO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO com fulcro no Art. 31 da Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 6307/25 e Decreto Municipal nº 9496/25, a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ZENY MACHADO CHIAROTTO, CNPJ n. 03.328.582/0001-28, para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 5.383,69 (cinco mil e trezentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso. Ass. 08/06/2026 – Gilmar Silvério – Secretário de Educação

RATIFICO

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo:

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ZENY MACHADO CHIAROTTO CNPJ 03.328.582/0001-28

Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 5.383,69 (cinco mil e trezentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Admite-se impugnação a esta justificativa, no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, a ser protocolada na sede da Prefeitura. Ass. 08/06/2026 - Marcelo Oliveira- Prefeito