FICA, NESTA DATA, CANCELADO O ALVARÁ Nº 87.536.

3º Termo de Aditamento ao Ctr. 49/20; Proc. 494/20; Contratada: Algar Telecom S/A; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente a prestação de serviço telefônico fixo comutado-STFC, nas modalidades: Local, longa distância nacional intra-regional, longa distância nacional inter-regional, longa distância Internacional, com transmissão através de fibra ótica com redundância de dupla abordagem para o ponto concentrador; Prorrogação: 12 meses; Valor Total: R$ 63.759,81; Vigência: 07/07/23 a 06/07/24; Ass: 04/07/23.
Marcelo Oliveira - Prefeito

Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, referente à denúncia de abuso contra criança matriculada em sala de creche da Associação Oswaldo Alexandro, Processo Administrativo 3612/23.

CONCLUSÃO

                            De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, quanto à denúncia de abuso contra criança, concluiu que faltaram elementos e provas que comprovassem o abuso a criança.

                            Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º, 129 ao 132 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo.

Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, referente à apuração de conduta da servidor E.L.S., Processo Administrativo 1820/23.
 

CONCLUSÃO

                            De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, quanto à apuração de conduta em face do SERVIDOR  E.L.S. – RF 36.944, concluiu, com base nos documentos juntados aos autos, e das oitivas, que não houve a má conduta do servidor, tampouco a falta funcional.

                            Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º, 129 ao 132 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo.

                    Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, referente à denúncia de abuso contra criança matriculada em sala de creche da E. M. Alice Túlio Jacomussi, Processo Administrativo Disciplinar 3611/23.            

CONCLUSÃO

                            De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, quanto à apuração de denúncia de violência contra criança matriculada em sala de creche da E.M. Alice Túlio Jacomussi, concluiu, com base na vasta documentação juntada aos autos, que faltaram elementos e provas que comprovassem a gravidade dos atos imputados.

                            Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º, 129 ao 132 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo Disciplinar.