Apuração de possível descumprimento do dever funcional
SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
GUARDA CIVIL DE MAUÁ
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
TERMO CIENCIA DE RECURSO Nº. 004/2024-SJD/07.01.06/GCM
REFERENTE: TERMO ACUSATORIO Nº. 002/2024-SJD/07.01.06/GCM – P.A nº 3020/2023
Assim, em face da não interposição oportuna do novo apelo do GCM 1ª CL , RF:4.996, no prazo recursal QUE SERIA 02/02/2024, resulta pelo seu não conhecimento.
Fica mantida a penalidade de REPREENSÃO, pelo cometimento de infração disciplinar prevista nos incisos XI e XIV, do art.17, ambos do Decreto 7023/2007.
Publique-se, intime-se, comunique-se.
SOLANGE CRISTINA MONTESANTI
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
SSP
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 19/6/2025
Publicação42929
06/02/2024 às 14:19
Atos da Mesa e do Presidente
Atos Assinados pela Mesa Diretora
Portarias nº 034 a 036/2024
PORTARIA Nº 034 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 92 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 08 (oito) dias de Afastamento por Motivo de Luto ao servidor senhor SEBASTIÃO APARECIDO VIEIRA a partir de 02 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 035 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024: Deferir a desistência da candidata TAMIRES SILVA DE SOUZA, aprovada em 65º lugar, para o cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, nomeada pela Portaria nº 028 de 1º de fevereiro de 2024, em concurso público, processo administrativo nº 2.443 de 10 de julho de 2018, desta Câmara Municipal.
PORTARIA Nº 036 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024: Nomear, a partir de 07 de fevereiro de 2024, em caráter efetivo, a candidata KETLIN DE SOUSA GONÇALVES, classificada na 66º posição, para o cargo de OFICIAL LEGISLATIVO.
PE RP 103/2023; PA 2058/2023; Objeto: Fornecimento de uniformes e EPI’S, para uso dos profissionais que atuam nas cozinhas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Fica designada a data de 07/02/2024, às 13:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Publicações relacionadas
42593
12/01/2024 às 12:22
PE RP 103/2023; PA 2058/2023; Objeto: Fornecimento de uniformes e EPI’S, para uso dos profissionais que atuam nas cozinhas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 103/2023
PE RP 103/2023; PA 2058/2023; Objeto: Fornecimento de uniformes e EPI’S, para uso dos profissionais que atuam nas cozinhas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Fica designada a data de 16/01/2024, às 14:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Publicações citadas
43967
03/05/2024 às 10:40
PROCESSO: 2058/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO – RP: 103/2023 - OBJETO: Fornecimento de uniformes e EPI’s, para uso dos profissionais que atuam nas cozinhas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 2058/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO – RP: 103/2023 - OBJETO: Fornecimento de uniformes e EPI’s, para uso dos profissionais que atuam nas cozinhas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Ata de Registro de Preços nº 176/2024
Processo nº 2058/2023
COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Mark Comércio de Equipamentos e Serviços Ltda - ME
Objeto: Fornecimento de uniformes e EPI’s, para uso dos profissionais que atuam nas cozinhas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
VALOR ESTIMADO: R$ 44.198,40; PRAZO: 12 meses; Ass: 30/04/2024.
Marcelo Oliveira-Prefeito
43222
05/03/2024 às 15:21
PE RP 103/2023; PA 2058/2023; Objeto: Fornecimento de uniformes e EPI’S, para uso dos profissionais que atuam nas cozinhas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Aviso de Prosseguimento - PE RE 103/23
PE RP 103/2023; PA 2058/2023; Objeto: Fornecimento de uniformes e EPI’S, para uso dos profissionais que atuam nas cozinhas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Fica designada a data de 06/03/2024, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 19/6/2025
Publicação42925
06/02/2024 às 12:40
Licitações e Pregões
Errata
CP: 013/2023. PA. Nº 6788/2022. Concessão Outorga Onerosa de Serviço de Implantação, Operação, Manutenção, Apoio Técnico, Processamento dos Dados Operacionais, Financeiros e Gerenciais c/Disponibilidade de Software Equipamentos, Materiais e mão de obra, além da Exploração e Administração de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
Na publicação do DOM de 06/02/2024, no Anexo publicado, Ata nº 07 da Comissão Permanente de Licitação, Concorrência Nº 013/2023 - P.A. Nº 6788/2022:
onde se lê 05 de janeiro, leia-se 05 de fevereiro de 2024.
Publicações relacionadas
42920
06/02/2024 às 10:21
CP: 013/2023. PA. Nº 6788/2022. Concessão Outorga Onerosa de Serviço de Implantação, Operação, Manutenção, Apoio Técnico, Processamento dos Dados Operacionais, Financeiros e Gerenciais c/Disponibilidade de Software Equipamentos, Materiais e mão de obra, além da Exploração e Administração de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
Aviso de Resultado de Classificação e Prova Conceito
CP: 013/2023. PA. Nº 6788/2022. Concessão Outorga Onerosa de Serviço de Implantação, Operação, Manutenção, Apoio Técnico, Processamento dos Dados Operacionais, Financeiros e Gerenciais c/Disponibilidade de Software Equipamentos, Materiais e mão de obra, além da Exploração e Administração de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Consórcio Zad Mauá foi aprovado na sua totalidade quanto a prova de conceito. A partir desta publicação abre-se o devido prazo recursal. Comissão Permanente de Licitação.
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 85/2024 - CONSÓRCIO ZAD MAUÁ.
EXTRATO DE CONTRATO
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 85/2024 - CONSÓRCIO ZAD MAUÁ.
1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 85/2024
Processo nº 6788/2022
Concessionária: Consórcio Zad Mauá
Objeto: Alterar a forma de pagamento previamente prevista no edital e anexos referente a Concessão de outorga onerosa de serviço de implantação, operação, manutenção, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais com disponibilidade de software equipamentos, materiais e mão de obra, além da exploração e administração de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
Ass: 03/07/2024.
Marcelo Oliveira - Prefeito
44732
03/07/2024 às 09:43
PROCESSO: 6788/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 013/2023 – OBJETO: Concessão de outorga onerosa de serviço de implantação, operação, manutenção, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais com disponibilidade de software equipamentos, materiais e mão de obra, além da exploração e administração de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 6788/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 013/2023 – OBJETO: Concessão de outorga onerosa de serviço de implantação, operação, manutenção, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais com disponibilidade de software equipamentos, materiais e mão de obra, além da exploração e administração de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
CONTRATO Nº 85/2024
Processo nº 6788/2022
Contratada: Consórcio Zad Mauá
Objeto: Concessão de outorga onerosa de serviço de implantação, operação, manutenção, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais com disponibilidade de software equipamentos, materiais e mão de obra, além da exploração e administração de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
Prazo: 10 anos, Valor Total Estimado: R$ 50.757.064,81; Outorga Mensal: 13,1% sobre a receita tarifária bruta auferida mensalmente; Ass: 01/07/2024.
Marcelo Oliveira - Prefeito
44567
19/06/2024 às 10:10
Concorrência 013/23. PA: 6788/22. Concessão Outorga Onerosa de Serviço de Implantação, Operação, Manutenção, Apoio Técnico, Processamento dos Dados Operacionais, Financeiros e Gerenciais c/Disponibilidade de Software Equipamento, Materiais e mão de obra, além da Exploração e Administração de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
Despacho de Homologação
Concorrência 013/23. PA: 6788/22. Concessão Outorga Onerosa de Serviço de Implantação, Operação, Manutenção, Apoio Técnico, Processamento dos Dados Operacionais, Financeiros e Gerenciais c/Disponibilidade de Software Equipamento, Materiais e mão de obra, além da Exploração e Administração de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
Adjudico e Homologo pelo maior valor de Outorga, a favor do CONSÓRCIO ZAD MAUA, CNPJ: 54.337.740/0001-47, constituido pelas empresas: Estacionamentos Y Servicios S/A do Brasil - EYSA, CNPJ nº 34.395.936/0001-80, e Primeira Estcionamentos Ltda, CNPJ nº 520.24.452/0001-07, com percentual de 13,1% sobre a receita tarifária bruta auferida.
Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Mobilidade Urbana.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
