EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Mauá, no uso de suas atribuições e em vista do que dispõe o art. 31, § 5º da Lei no 13.456/2017, FAZ SABER aos notificados e para quem interessar possa, que o poder público municipal instaurou procedimento para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), do núcleo denominado “AV. CASTELO BRANCO”, Processo Administrativo nº 944/2022, situado no endereço Av. Presidente Castelo Branco altura do número 3012, bairro Jardim Zaíra, neste município, com as seguintes características: perímetro inicial pela Av. Pres. Castelo Branco nº 3012, até o lote número 3072 e fundos com os lotes de números 248 até número 304 da rua Rodolpho Moreira, confrontando com a Viela Elisângela Rodrigues Neves Casanova e com as matrículas 73951 e 73953 , perfazendo uma área de 3.000 m².