3º TERMO DE ADITAMENTO AO CTR N.97/19;Proc.17815/18;Contratada:Net Telecom Informática Ltda;Objeto:prorrogação de prazo,referente a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de monitoramento público existente no Município de Mauá,incluindo câmeras,fibra óptica,rádios e demais equipamentos da Central de monitoramento; Valor total:R$ 589.380,00;Ass:21/11/22. Marcelo Oliveira-Prefeito

Despacho de Homologação PE 053/2022; Proc.: 3830/2022; OBJETO: Fornecimento de instrumentos odontológicos para abastecimento da rede de saúde. Adjudico e homologo, pelos valores unitários, a favor da empresa vencedora: ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES – EIRELI - EPP, CNPJ:34.412.925/0001-61, para os itens, 1B - R$7,14, 7B - R$25,87, 8A/8B - R$80,51, 11A - R$25,87, 12A - R$10,00, 13A - R$10,00, 22A - R$10,00, 23A - R$10,00, 34A/34B - R$46,30, 37A - R$7,14, 47B - R$9,30, 49A - R$14,99, 51B - R$4,79, 56A/56B - R$5,50, 57A/57B - R$5,66, 58A/58B - R$10,78, 61A/61B - R$10,79, 62A/62B - R$10,79, 64A/64B - R$10,79, 65A/65B - R$10,79, 66A/66B - R$10,79, 67A/67B - R$10,79, 68A/68B - R$10,79, 69A/69B - R$10,79, 70A/70B - R$10,79, 71A/71B - R$10,79, 72A/72B - R$10,79,73A/73B - R$10,79, 74A/74B - R$10,79, 84A/84B - R$17,14, 85B - R$8,29, 87A/87B - R$57,12, 88B - R$28,70, 91A/91B - R$13,66, 94A/94B - R$85,68, 95B - R$1,62, 96A/96B - R$3,49, 97A/97B - R$9,18, 117A - R$74,98, 118A - R$74,98, 119A - R$74,98, 120A - R$74,98, 121A - R$74,98, 122A - R$74,98;COMERCIAL & SERVIÇOS COSTA EIRELI - EPP, CNPJ: 39.324.214/0001-59, para os itens, 12B - R$14,20, 13B - R$10,60, 14A/14B - R$10,60, 15A/15B - R$10,60, 16A/16B - R$7,80, 18A/18B - R$14,00, 19A/19B - R$14,00, 20A/20B - R$7,80, 21A/21B - R$7,80, 22B - R$12,20, 23B - R$12,20, 24A/24B - R$11,38, 25A/25B - R$11,38, 26A/26B - R$8,40, 27A/27B - R$10,60, 28A/28B - R$11,82, 29A/29B - R$11,44, 30A/30B - R$11,44, 31A/31B - R$12,20, 32A/32B - R$12,20, 33A/33B - R$7,80, 37B - R$10,19, 49B - R$14,11, 50B - R$4,44, 53A/53B - R$17,00, 54A/54B - R$7,80, 55A/55B - R$7,80, 59A/59B - R$31,75, 60A/60B - R$31,75, 63A/63B - R$29,75, 77A/77B - R$29,85, 79A/79B - R$22,00, 80A/80B - R$38,30, 81A/81B - R$33,00, 90A/90B - R$34,80, 98A/98B - R$34,82, 99A/99B - R$12,15, 100A/100B - R$13,00, 103A/103B - R$34,10, 105A/105B - R$12,15, 111B - R$79,60, 113B - R$86,00, 114B - R$86,00, 117B - R$86,00, 118B - R$86,00, 119B - R$86,00, 121B - R$86,00, 122B - R$86,00, 123B - R$86,00, 124A - R$86,00 e ODONTOSUL LTDA - EPP, CNPJ: 04.971.211/0001-22, para os itens, 1A - R$7,00, 2A/2B - R$9,00, 3A/3B - R$26,80, 4A/4B - R$77,00, 5A/5B - R$25,50, 6A/6B - R$25,60, 7A - R$25,60, 9A/9B - R$25,50, 10A/10B - R$25,50, 11B - R$25,50, 35A/35B - R$120,00, 36A/36B - R$100,00, 38A/38B - R$27,30, 39A/39B - R$27,30, 40A/40B - R$67,00, 41A/41B - R$98,00, 42A/42B - R$9,80, 44A/44B - R$14,50, 45A/45B - R$14,00, 46A/46B - R$24,00, 47A - R$8,30, 48A/48B - R$22,00, 50A - R$4,50, 51A - R$4,00, 52A/52B - R$60,00, 76A/76B - R$15,00, 82A/82B - R$250,00, 85A - R$11,00, 86A/86B - R$25,00, 88A - R$35,00, 89A/89B - R$40,00, 92A/92B - R$21,00, 93A/93B - R$21,00, 95A - R$1,50, 101A/101B - R$60,00, 102A - R$59,00, 104A/104B - R$15,00, 106A/106B - R$73,00, 107A/107B - R$73,00, 108A/108B - R$73,00, 109A/109B - R$73,00, 110A/110B - R$73,00, 111A - R$73,00, 112A/112B - R$73,00, 113A - R$73,00, 114A - R$73,00, 115A/115B - R$73,00, 116A/116B - R$73,00. Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde Aviso de Prosseguimento PE RP 053/2022; PA 3830/2022; Objeto: Fornecimento de instrumentos odontológicos para abastecimento da Rede de Saúde. Fica designada a data de 18/11/2022, às 11:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Aviso de Prosseguimento PE RP 053/2022; PA 3830/2022; Objeto: Fornecimento de instrumentos odontológicos para abastecimento da Rede de Saúde. Fica designada a data de 04/08/2022, às 11:30 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Aviso de Licitação PE RP 053/2022; PA 3830/2022; Objeto: Fornecimento de instrumentos odontológicos para abastecimento da Rede de Saúde. Após o certame ter restado fracassado anteriormente, fica reagendado para nova abertura em 15/07/2022 as 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças. Aviso de Prosseguimento PE RP 053/2022; PA 3830/2022; Objeto: Fornecimento de instrumentos odontológicos para abastecimento da Rede de Saúde. Fica designada a data de 13/06/2022, às 11 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Aviso de Licitação PE RP 053/2022; PA 3830/2022; Objeto: Fornecimento de instrumentos odontológicos para abastecimento da Rede de Saúde. Abertura: 08/06/2022 as 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Despacho de Homologação PE RP 097/2022; P.A. 8832/2022; Objeto: Aquisição de armas de fogo destinadas aos agentes da Guarda Civil Municipal. Adjudico e homologo, pelos valores unitários, a favor das empresas vencedoras: JOSE GBS DA SILVA-ME, CNPJ: 21.821.662/0001-00, itens 04-R$6.850,00, 05-R$6.290,00,06-R$4.900,00, 07-R$11.900,00, 08-R$6.850,00, perfazendo o total de R$233.750,00; TAURUS ARMAS SA, CNPJ 92.781.335/0001-02, itens 01-R$6.002,99, 02-R$ 4.262,85, 03-R$ 8.522,51, perfazendo o total de R$ 501.368,88. Hervando Luiz Velozo – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil. Aviso de Licitação PE 097/2022; P.A. 8832/2022; Objeto: Aquisição de armas de fogo destinadas aos agentes da Guarda Civil Municipal. Abertura: 04/10/2022 as 10:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.617/2022, encerram-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo, para apuração de conduta do servidor J.C. - RF 27697 – SPS, autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 9825/2022. A presente Comissão Processante é formada por seus membros; Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Denis Gustavo Galvão dos Santos (Membro), Elizabeth da Silva (Membro), Andressa Jesus Camasão (Membro) e Teolina Santos Silva (Membro). CONCLUSÃO De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.617, de 18 de agosto de 2022, quanto à apuração de falta grave pelo SERVIDOR J.C. – RF 27697, concluiu, com base na vasta documentação juntada aos autos, que faltaram elementos e provas que comprovassem as alegações imputadas ao servidor. Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º, 129 ao 132 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo Disciplinar, podendo, o servidor, retornar às suas funções, sem prejuízo algum. Após, estes autos serão encaminhados à Autoridade Competente para decisão final (SPS), e, mantida nossa sugestão, seguindo procedimentos de praxe, este Processo Administrativo Disciplinar poderá ser arquivado. Solicitamos que seja apreciada a observação de um possível desvio de função do servidor no Centro POP.