LEI Nº 6.339, DE 11/9/2025 – Altera a redação dos anexos I, IX, XII e XIII, da Lei nº 6.267, de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento, no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança e dá outras providências.

LEI Nº 6.340, DE 11/9/2025 – Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.257, de 6 de dezembro de 2024, que dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de área pública localizada no Jardim Santista.

LEI Nº 6.341, DE 15/9/2025 – Acrescenta os art. 4º e 5º à Lei nº 6.306, de 9 de junho de 2025, que propõe a criação, no Município de Mauá, da Semana de Campanha de Prevenção às Queimaduras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.483, DE 8/9/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.411.440,26.

DECRETO Nº 9.488, DE 10/9/2025 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente da Prefeitura do Município de Mauá, destinado a adequação da programação da despesa nas secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde, Habitação, Obras, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Trabalho, Renda e Empreendedorismo.

DECRETO Nº 9.489, DE 10/9/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.138, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, mandato 2023/2026.

PORTARIA Nº 11.914, DE 15/9/2025 – Institui a Comissão para implantação, execução, acompanhamento e aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e nomeia seus membros, na forma que estabelece, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.477, DE 19/8/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.482.232,89.

DECRETO Nº 9.479, DE 26/8/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.114.138,21.

DECRETO Nº 9.481, DE 3/9/2025 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.414, de 4 de abril de 2025, que nomeia os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Mauá – CTER/Mauá, mandato 2023 a 2025, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.482, DE 4/9/2025 – Designa membros para a formação do Conselho Municipal que estabelece as Ações de Proteção e Defesa Civil.

DECRETO Nº 9.484, DE 8/9/2025 – Altera o Decreto nº 9.457, de 25 de junho de 2025, que instituiu no âmbito da Secretaria de Governo, a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, autorizada pela Lei Municipal nº 5.610, de 22 de julho de 2020.

DECRETO Nº 9.485, DE 8/9/2025 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.391, de 19 de fevereiro de 2025, que nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, mandato 2025-2027, e dá outras providências.

LEI Nº 6.337, DE 3/9/2025 – Denomina “Milton Alves Machado” a viela localizada na Rua Francisco Jardim, ao lado do nº 95A, Jardim Anchieta, e dá outras providências.

LEI Nº 6.338, DE 4/9/2025 – Denomina “Pedro de Lima” a atual viela localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, entre os números 425 e 453, no bairro Jardim Zaíra, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.913, DE 5/9/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.893, de 19 de maio de 2025, que institui a Comissão Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e outras formas de Enfrentamento de Violação de Direitos contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.480, DE 1º/9/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.456, de 24 de junho de 2025, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS de Mauá – Gestão 2025/2027.

PORTARIA Nº 11.912, DE 2/9/2025 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.845, de 3 de fevereiro de 2025, que institui a Comissão de Desempenho e Avaliação, conforme dispõe.