Processo nº 2944/2025

ADM. nº 46/2025

Contratante: Câmara Municipal de Mauá.

Contratada: SGP SOLUCOES EM GESTAO PUBLICA LTDA

Contratação de empresa prestadora de serviços com fornecimento de periódicos e orientações jurídicas por inexigibilidade, fundamentado no art. 74, inciso I da lei 14.133/2021. Valor de R$ 19.600,00. Prazo de 12 meses a partir de 21 de junho de 2025.

Processo nº 2.944 - ADM. 46/2025 - HOMOLOGO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, autorizando a contratação da empresa SGP SOLUCOES EM GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.759.932/0001-02 pelo valor de R$ 19.600,00, com vigência de 12 meses, para prestação de serviços periódicos por assinatura de orientação jurídica especializada, conforme condições constantes nos autos do processo.

Ver. Getúlio Batista de Andrade Júnior (Ver. Juninho Getúlio)

Presidente

Adjudico e Homologo, pelo menor valor por lote, o certame a favor da empresa vencedora JCS Alimentos LTDA, CNPJ 15.228.214/0001-97.

Lote 01: itens 01-R$ 30,50, 02-R$ 48,00, 03-R$78,50, 04-R$79,40, 05-R$89,83, 06-R$77,53, 07-R$118,36, 08-R$62,83, 9-R$42,83, 10-R$33,47, 11-R$17,33, 12-R$22,48, 13-R$20,74, 14-R$18,50, 15-R$28,00, 16-R$45,10, 17-R$32,48, perfazendo o valor total para o lote 01 de R$ 2.299.923,44 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos;

Lote 02: itens 01-R$ 30,50, 02-R$ 48,00, 03-R$78,50, 04-R$79,40, 05-R$89,83, 06-R$77,53, 07-R$118,36, 08-R$62,83, 9-R$42,83, 10-R$33,47, 11-R$17,33, 12-R$22,48, 13-R$20,74, 14-R$18,50, 15-R$28,00, 16-R$45,10, 17-R$32,48, perfazendo o valor total para o lote 02 de R$ 766.466,58 (setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos;

Lote 03: itens 01-R$10,27, 02-R$26,37, 03-R$27,02, 04-R$20,16, 05-R$16,59, 06-R$15,90, 07-R$55,08, 08-R$30,70, 9-R$7,10, 10-R$30,49, 11-R$15,29, 12-R$7,20, 13-R$5,05, 14-R$11,78, 15-R$64,42, perfazendo o valor total para o lote 03 de R$ 3.879.639,89 (três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos s trinta e nove reais e oitenta e nove centavos);

Lote 04: itens 01-R$10,27, 02-R$26,37, 03-R$27,02, 04-R$20,16, 05-R$16,59, 06-R$15,90, 07-R$55,08, 08-R$30,70, 9-R$7,10, 10-R$30,49, 11-R$15,29, 12-R$7,20, 13-R$5,05, 14-R$11,78, 15-R$64,42, perfazendo o valor total para o lote 04 de R$ 1.293.027,07 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, vinte e sete reais e sete centavos).

Valor total do certame: R$ 8.239.056,98 (oito milhões, duzentos e trinta e nove mil, cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos).

Hélio Tomaz Rocha

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL