LEI Nº 6.295, DE 30/5/2025 – Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, área de propriedade municipal, na forma que estabelece.

LEI Nº 6.298, DE 3/6/2025 –Institui o "Dia do Patrono da Escola" para as escolas da rede municipal de Mauá e estabelece atividades comemorativas em sua homenagem.

LEI Nº 6.299, DE 3/6/2025 – Dispõe sobre a criação do programa Pontos de Leitura, com o objetivo de incentivar e democratizar o acesso à leitura em espaços públicos no município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.300, DE 3/6/2025 – Designa Atsuyoshi Kojima a praça sem designação localizada na Rua Antônio do Carmo, no bairro Jardim Columbia, no município de Mauá, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.901, DE 5/6/2025 – Altera a Portaria nº 11.745, de 28 de novembro de 2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

PE RP 026/2025. PC 8608/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ESTOCÁVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

9.6.2 A relação de avaliadores será informada no dia da publicação da data de realização da análise das amostras (tópico 9.9), juntamente a publicação no sítio eletrônico do referido pregão"

E

"9.9.1 A análise será realizada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, Rua Rio Branco, 808, cuja presença dos licitantes é facultada, devendo comunicar o interesse através do e-mail cpl@maua.sp.gov.br, até o prazo limite de entrega das amostras pela licitante, para que seja permitida a sua participação na sessão. Tal exigência é feita para que o local onde será realizada a análise possa ser organizado para o número de participantes. As licitantes que demonstrarem o interesse serão comunicadas do dia e horário onde será realizada a sessão."

Adjudico e Homologo, pelo menor preço por lote a favor da empresa vencedora: BF SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ:34.849.817/0001-50, para o LOTE 01 (Cota Principal), que corresponde aos itens: 01-R$480,00, 02-R$530,00, 03-R$620,00, 04-R$719,00 perfazendo o valor total de R$183.697,00(cento e oitenta e três mil e seiscentos e noventa e sete reais). LOTE 02 (Cota Reservada), que corresponde aos itens: 01-R$480,00, 02-R$530,00, 03-R$620,00, 04-R$719,00 perfazendo o valor total de R$ 57.933,00(cinquenta e sete mil e novecentos e trinta e três reais).

HÉLIO TOMAZ ROCHA

Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional

LEI Nº 6.294, DE 29/5/2025 – Institui no calendário oficial de eventos do município de Mauá o “Dia Municipal do Futebol Amador” e dá outras providências.

LEI Nº 6.296, DE 30/5/2025 – Reclassifica área pública conforme especifica e dá outras providências.

LEI Nº 6.297, DE 30/5/2025 – Denomina “Luiz Manoel da Silva” a atual viela localizada na Rua Luzita, entre os números 361 e 377, no bairro Jardim Miranda D’Aviz, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.900, DE 30/5/2025 – Designa gestores e responsáveis técnicos de convênios a serem firmados com os governos Federal e Estadual.

Portaria 66.657 - Autorizar Rescisão Contratual servidor CLT a pedido;

Portaria 66.658 - Exonerar devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;

Portaria 66.659 - Exonerar por Aposentadoria Compulsória servidor de provimento Efetivo;

Portaria 66.660 - Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 66.661 - Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;

Portaria 66.662 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 66.663 - Dispensar (Prazo Determinado);

Portaria 66.664 - Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional).