EXTRATO DE CONTRATO

ARP Nº134/23;PROC.12024/22;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–02 destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda;VALOR ESTIMADO:R$ 2.200,00;PRAZO:12 meses;Ass:16/06/23
ARP Nº135/23;PROC.12024/22;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–02 destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:CMH-Central de Medicamentos Hospitalares Ltda ME;VALOR ESTIMADO:R$ 38.310,00;PRAZO:12 meses;Ass:16/06/23 
ARP Nº136/23;PROC.12024/22;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–02 destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Classmed–Produtos Hospitalares-Eireli;VALOR ESTIMADO:R$ 117.149,00;PRAZO:12 meses;Ass:16/06/23 
ARP Nº139/23;PROC.12024/22;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–02 destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Aglon Comércio e Representações Ltda;VALOR ESTIMADO:R$2.192,10;PRAZO:12 meses;Ass:19/06/23 

Marcelo Oliveira-Prefeito

Diante do que consta nos autos do Processo 9551/2022, que apura através da sindicância 14/COR/2023/TE, se os guardas RF 36.773 e 36.768 descumpriram o regulamento disciplinar. A Corregedoria, CONCLUI e sugestiona ao Sr. (a) Comandante da GCM pelo ARQUIVAMENTO do presente feito, com supedâneo no artigo 39, inc. I, do Decreto 7.023/2007.

Mauá, 22 de junho de 2023.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

LEI Nº 6.115, DE 16/6/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 4.743, de 14 de março de 2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma onerosa ou gratuita, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e alterações posteriores, áreas de propriedade municipal, na forma que estabelece e dá outras providências.

LEI Nº 6.116, DE 16/6/2023 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.771, de 12 de setembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Fica designada a data de 23/06/2023, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).