Ato assinados pelo Presidente
Resoluções nº 09, 10 e 11 de 17 de novembro de 2022
Resolução nº 09 de 17 de novembro de 2022 - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Mauá, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de defender e garantir as políticas em favor das pessoas com autismo
no Município de Mauá.
Resolução nº 10 de 17 de novembro de 2022 - Fica instituída a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas, que será realizada anualmente na primeira semana de outubro, uma vez que, no dia 1º do mês, é comemorado o Dia do Vereador, data instituída através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.
Resolução nº 11 de 17 de novembro de 2022 - Altera a redação do art. 1º da Resolução nº 04 de 29 de março de 2017, para atualizar o valor do cartão-refeição.
