Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:

DECRETO Nº 9.114, DE 3/1/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.719.408,26.

Concorrência Pública 011/2022; PA 9119/2022; Objeto: Construção da escola municipal Maria Wanny Soares Cruz.

Ata nº 03 - Decisão de Recurso, em anexo.

Portaria 62.493 Exonerar Ex Ofício;

Portaria 62.494 Autorizar Rescisão Contratual;

Portaria 62.495 Dispensar;

Portaria 62.496 Exonerar a Pedido;

Portaria 62.497 Exonerar por Falecimento;

Portaria 62.498 Exonerar a Pedido;

Portaria 62.499 Dispensar;

Portaria 62.500 Exonerar a Pedido;

Portaria 62.501 Exonerar por Aposentadoria Compulsória;

Portaria 62.502 Dispensar a Pedido;

Portaria 62.503 Dispensar por Iniciativa do Orgão Contratante.

Ref.: Processo Administrativo nº 14807/22
Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada em estruturação e modelagem das Licitações e Contratos Administrativos do Município de Mauá, para adequação de procedimentos à Lei nº 14133/2021.

AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, para prestação de serviços de consultoria especializada em estruturação e modelagem das Licitações e Contratos Administrativos do Município de Mauá, para adequação de procedimentos à Lei nº 14133/2021, pelo valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo prazo de 07 (sete) meses. Ass.02/02/23 - Leandro Oliveira Dias - Secretário de Governo

RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, para prestação de serviços de consultoria especializada em estruturação e modelagem das Licitações e Contratos Administrativos do Município de Mauá, para adequação de procedimentos à Lei nº 14133/2021, pelo valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo prazo de 07 (sete) meses. Ass.02/02/23 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Despacho de Homologação

PE RP 074/2022; PA 4833/2022; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar. Adjudico e homologo, pelo valor dos lotes, a favor das empresas vencedoras: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI, CNPJ:10.267.695/0001-26, Lote 01 (cota principal), itens 01-R$134,92, 02-R$55,08, 03-R$45,94, 04-R$66,64, 05-R$66,16, 06-R$72,86, 07-R$72,86, 08-R$86,75, 09-R$86,75, 10-R$71,15, 11-R$120,27, 12-R$140,60, 13-R$176,89, 14-R$204,06, perfazendo o total de R$ 4.166.362,08; A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ:37.140.339/0001-01, Lote 02 (cota reservada), itens 01-R$138,96, 02-R$56,70, 03-R$45,90, 04-R$66,00, 05-R$66,15, 06-R$75,02, 07-R$75,00, 08-R$89,30, 09-R$89,30, 10-R$73,30, 11-R$123,00, 12-R$144,81, 13-R$182,20, 14-R$210,10, perfazendo o valor total de R$ 1.289.928,24. Carlos Gomes de Freitas – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.