Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.073 e Portaria 11.686/2023
LEI Nº 6.073, DE 12/4/2023 – Cria o programa “Cão sem fome” no município de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.686, DE 12/4/2023 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.