INFORMA AO EX-PREFEITO ATILA JACOMUSSI QUE O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, REFERENTE EXERCÍCIO DE 2019, ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Comunica o senhor Átila César Monteiro Jacomussi, Chefe do Executivo de Mauá no exercício de 2019, que o parecer da Comissão de Finanças encontra-se no site da câmara: “camaramaua.sp.gov.br - consultas online – proposituras – documentos administrativos sob nº Adm.10/2023 – processo nº 2.735/2023”, para que, caso queira apresente a defesa, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, em conformidade ao que estabelece a Resolução nº 07 de 10/08/2021, que alterou dispositivos da Resolução nº 03/2015, o qual regulamentou o exercício do contraditório e da ampla defesa na apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas.