Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.367 e 6.368, Decreto 9.507 e Portarias 11.926 e 11.927/2025
LEI Nº 6.367, DE 31/10/2025 – Institui a “Semana Municipal de Conscientização da Paternidade Atípica” no município de Mauá – terceira semana de outubro, com a realização de Sessão Solene, e dá outras providências.
LEI Nº 6.368, DE 31/10/2025 – Altera a Lei nº 5.348, de 10 de julho de 2018, que institui a Semana "Eu escolho a vida”, para instituir no calendário oficial de eventos do Município de Mauá o “Setembro Amarelo”, dedicado à prevenção, conscientização e combate ao suicídio, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.507, DE 31/10/2025 – Regulamenta a Lei nº 6.069, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação dos selos “Empresa Amiga da Defesa Civil do Município de Mauá” e “Cidadão Amigo da Defesa Civil do Município de Mauá”, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.926, DE 31/10/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.750, de 21 de dezembro de 2023, que designa membros para compor a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações Empresariais, no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
PORTARIA Nº 11.927, DE 31/10/2025 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.895, de 21 de maio de 2025, que nomeia servidores para atuarem como membros das Câmaras de Conciliação de Débitos Fiscais e de Precatórios, conforme dispõe a Lei Complementar nº 51, de 18 de dezembro de 2023.