Portaria 63.158 - Exonerar a Pedido servidores de provimento em Comissão;

Portaria 63.159 - Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;

Portaria 63.160 - Autorizar Rescisão Contratual servidor CLT;

Portaria 63.161 - Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;

Portaria 62.162 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);

Portaria 62.165 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 62.166 - Aposentadoria Compulsória servidor (a) de provimento Efetivo de acordo com Art 40 inciso II da COnstituição Federal;

Portaria 62.167 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);

Portaria 62.168 - Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);

DESPACHO NORMATIVO Nº 01, DE 30/6/2023 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.094, de 15 de maio de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

DESPACHO NORMATIVO Nº 02, DE 30/6/2023 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.095, de 15 de maio de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

DECRETO Nº 9.179, DE 13/6/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.982.228,12.

DECRETO Nº 9.184, DE 28/6/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.010, de 7 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMDHC-LGBT, para o biênio 2022/2024.

DECRETO Nº 9.185, DE 28/6/2023 – Constitui a Comissão de Modernização da Administração Tributária, nomeia seus membros e dá outras providências.

Seguem em anexo comunicado de inclusão, resposta a impugnação e pedidos de esclarecimento. Leandro Dias

Credenciamento de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil Eventuais - resultado da convocação nº 04