O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Educação, conforme I.5 Edital de Inscrição e Eleição para composição do Conselho Municipal de Educação -  Gestão Abril de 2023 a março de 2025, tornam público o resultado de recurso interposto em decorrência da inscrição indeferida publicada em 09/03/2023 [...]

LEI Nº 6.054, DE 9/3/2023 - Institui no âmbito do município de Mauá a Política Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.133, DE 8/3/2023 – Altera dispositivos do Decreto nº 8.905, de 1º de julho de 2021, que institui, no âmbito da Secretaria de Cultura, o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas competências.

Declaro vencedoras da sessão pública de 10 de março de 2023, Pregão Presencial nº 04/2023 - Processo nº 2.728/2023, cujo objeto é aquisição de materiais de limpeza, higiene e copa, conforme disposto no Anexo I – Termo de Referência do Edital, e adjudico às empresas Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos Ltda-ME, no valor total de R$ 19.325,00 e Zancapel Comércio de Suprimentos e Serviços em Geral Ltda-ME, no valor total de R$ 32.376,50.

Os itens 18, 22 e 23 foram fracassados, uma vez que as propostas negociadas para estes estiveram acima dos preços máximos estipulados pela Administração.

A empresa Vicente de Paulo Ferrari Embalagens Ltda-ME manifestou interesse em interpor recurso em virtude da sua inabilitação. Em consonância com o disposto no Edital foi-lhe concedido prazo de 3 dias para apresentação de suas Razões, assim como posterior e igual período para as demais licitantes contrarrazoarem.

A íntegra da ata e demais procedimentos licitatórios estão disponíveis no processo administrativo nº 2728/2023 - ADM nº 03/2023.

Mauá, 10 de março de 2023

Paulo Toshiyuki Onizuka

Pregoeiro

Dispõe sobre a composição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS da Comissão Temporária para organização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social