Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.102, Decretos 9.166 e 9.167, e Portarias 11.701 e 11.702/2023
LEI Nº 6.102, DE 19/5/2023 – Obriga shopping centers e estabelecimentos similares no município de Mauá a manter fraldários acessíveis para idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.166, DE 16/5/2023 – Regulamenta o art. 92 da Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Tributário do município de Mauá.
DECRETO Nº 9.167, DE 18/5/2023 – Aprova o regimento Interno do Comitê Gestor de Governança do Polo Petroquímico do Grande ABC.
PORTARIA Nº 11.701, DE 18/5/2023 – Altera a Portaria nº 11.660, de 12 de janeiro de 2023, que nomeia os membros para compor o Comitê Gestor de Governança do Polo Petroquímico do Grande ABC.
PORTARIA Nº 11.702, DE 22/5/2023 – Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 5.164, de 1º de julho de 2016.
