A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico comunica que no dia 04 de novembro de 2025, às 18h00min, no Plenário “Ruy Barbosa” da sede da Câmara Municipal, realizará audiência pública para apresentação e discussão do projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas das administrações direta e indireta do município de Mauá, para o exercício de 2026, em cumprimento ao que determina o inciso I, parágrafo 1º, do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vereador JOSÉ LUIZ CASSIMIRO

                Presidente

                Comissão de Finanças

PORTARIA Nº 421 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025: Designar o servidor RAFAEL DE ALMEIDA LINO, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de FISCAL DE CONTRATO GRAU DE COMPLEXIDADE 2, enquanto durar o contrato previsto no Processo nº 2936/2025, com gratificação prevista na referência GFE02, do quadro de funções especiais em vigor.

PORTARIA Nº 415 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor SEBASTIAO APARECIDO VIEIRA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 01, a partir de 02 de outubro de 2025.

PORTARIA Nº 418 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor CLEBER GOMES DE LIMA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, a partir de 08 de outubro de 2025.

PORTARIA Nº 420 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025: Aprovar, nos termos do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho que opinou pela aprovação, os servidores RAFAEL DE ALMEIDA LINO e FERNANDA FRISCHEISEN RIBEIRO, titulares do cargo efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO, empossados em 07 de outubro de 2022.

Contratante: Câmara Municipal de Mauá.

Contratada:  O.A.F Projetos e Obras LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada, em decorrência da Ata de Preço nº 01/2025, para readequação do layout do saguão de entrada da Câmara Municipal de Mauá, conforme condições previstas em Termo de Referência próprio.

Valor Contratual: R$ 348.042,07 (trezentos e quarenta e oito mil, quarenta e dois reais e sete centavos)

Vigência: 03/10/2025 a 02/12/2025.

Mauá, 10 de outubro de 2025

Contratante: Câmara Municipal de Mauá.

Contratada:  O.A.F Projetos e Obras LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada, em decorrência da Ata de Preço nº 01/2025, para organização e adequação da área técnica para depósito geral da Câmara Municipal de Mauá, conforme condições previstas em Termo de Referência próprio.

Valor Contratual: R$ 116.947,61 (cento e dezesseis mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos)

Vigência: 03/10/2025 a 02/12/2025.

Mauá, 10 de outubro de 2025