Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.160, Decreto 9.233, e Portarias 11.739 e 11.740/2023
LEI Nº 6.160, DE 8/11/2023 – Institui no calendário oficial a Semana Municipal da Psicologia – semana do dia 27 de agosto, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.233, DE 26/10/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.293.922,42.
PORTARIA Nº 11.739, DE 10/11/2023 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que nomeia os membros da Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
PORTARIA Nº 11.740, DE 10/11/2023 – Nomeia os membros da Comissão Sindicante e Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor, na forma que estabelece, e dá outras providências.
