Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.128, 5.133 e 5.135 e Portarias 10.855 e 10.856/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.128, DE 30/3/2016 - Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso, a título gratuito, de área pública em favor do Serviço Social da Indústria - SESI, e dá outras providências.
LEI Nº 5.133, DE 4/4/2016 - Designa como José de Jesus a viela com início entre os números 61 e 67 da Rua Gerber Wolfgang e término a aproximadamente 25 metros de seu início, no Bairro Jardim Oratório, e dá outras providências.
LEI Nº 5.135, DE 6/4/2016 - Denomina como Praça da Conquista a Praça com a inscrição fiscal 22.020.900, localizada entre a Rua Ariosto da Silva Lázaro e a Rua Gerônimo Antônio da Conceição, s/n°, no Jardim Zaira, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.855, DE 4/4/2016 - Altera a Portaria nº 10.635, de 12 de novembro de 2014, que nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei nº 2.356, de 11 de junho de 1991.
PORTARIA Nº 10.856, DE 4/4/2016 - Altera a alínea l do inciso III do art. 2º da Portaria nº 9.734, de 17 de junho de 2003, e alterações, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. (com íntegra publicada eletronicamente em 6/4/2016*)
