29/03/2016 Comunicado PP 145/2015; PA 9275/2015; objeto: Aquisição de equipamentos para estruturação de duas lanchonetes, voltadas à fabricação de produtos comercializados nos empreendimentos de economia solidária. Com base no parecer da área requisitante, fica deferido o recurso apresentado pela empresa R&S Import. Export. e Serviços Ltda-ME, bem como fica desclassificada a proposta apresentada pela empresa Monte Bello Comercial Ltda-EPP. Prazo para recurso nos termos da Lei. PP 145/2015; PA 9275/2015; objeto: Aquisição de equipamentos para estruturação de duas lanchonetes, voltadas à fabricação de produtos comercializados nos empreendimentos de economia solidária. Abertura: 02/03/16 às 09hs. Jaqueline A.S.A.Corrêa – Coord. de Gestão Adm.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: PORTARIA Nº 10.831, DE 7/3/2016 - Altera a alínea “s”, do inciso III do art. 2º, da Portaria nº 9.734, de 17 de junho de 2003, e alterações, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. PORTARIA Nº 10.832, DE 7/3/2016 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor W.A.R., portador do Registro Funcional nº 2.278, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.833, DE 7/3/2016 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor F.S.S., portador do Registro Funcional nº 29.948, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.834, DE 7/3/2016 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor A.S.S., portador do Registro Funcional nº 32.123, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.835, DE 7/3/2016 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor D.F.S., portador do Registro Funcional nº 23.479, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.836, DE 7/3/2016 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor K.O.A., portador do Registro Funcional nº 33.199, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.837, DE 7/3/2016 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor C.A.C., portador do Registro Funcional nº 18.641, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.838, DE 7/3/2016 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor A.A.F.M., portador do Registro Funcional nº 34.042, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.839, DE 7/3/2016 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor D.F.S., portador do Registro Funcional nº 22.960, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.840, DE 8/3/2016 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: LEI Nº 5.118, DE 19/2/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 4.591, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre desafetação e alteração de destinação de bens públicos e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso e dá outras providências. DECRETO Nº 8.149, DE 19/2/2016 - Acrescenta a descrição genérica de cargos efetivos ao Anexo VII do Decreto nº 6.433, de 28 de maio de 2003. PORTARIA Nº 10.826, DE 19/2/2016 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.647, de 22 de dezembro de 2014, que institui e nomeia a Comissão de Apoio e Assessoramento para análise da Proposta Técnica no processo de licitação de concessão administrativa para a prestação dos serviços públicos de distribuição de água tratada no Município de Mauá.

Portaria nº 048 de 12/02/16 - Designa os Vereadores FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, MANOEL LOPES DOS SANTOS, JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA, JAIR DE OLIVEIRA E ROGÉRIO DE PAULA COSTA para, sob a presidência do primeiro e juntamente com os representantes do 63º Grupo Escoteiro, comporem comissão especial para tratar da solenidade em homenagem ao “Dia do Escoteiro”.