Ao vigésimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Geral do Município, de acordo com a Portaria nº 11.869/2025 de 27 de março de 2025, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo, para apuração de denúncia de ocorrência na Escola Municipal Carolina Moreira da Silva, no âmbito da Secretaria de Educação, autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 3380/2025.

                                                                                                                                                               SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA     

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

TERMO ACUSATORIO Nº 004/2025-SJD/07.01.06/GCM

SEÇÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA

                REF: SINDICÂNCIA Nº 15/COR/2024/TE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6818/2024

    Diante do exposto e o que consta a sindicância acima referenciada, acuso formalmente o GCM 2ª CL. J.P.C.C, RF: 42.178, de não ter observado seus deveres e obrigações funcionais17, inciso XIII do Decreto 7023/2007,  desta forma fica imposta a pena de ADVERTENCIA ESCRITA, (Art. 25), nos termos do Artigo Art. 17, inciso XIII, ambos do Decreto nº 7.023 de 13 de abril de 2007.

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

             COMANDANTE GERAL

                           SSP

Adjudico e homologo, pelo(s) valor(es) unitário(s), o certame à(s) empresa(s) vencedora(s):

M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20.853.918/0002-71, para o item 01(P)-R$ 39,20, perfazendo o valor total de R$ 58.800,00(cinquenta e oito mil, oitocentos reais).

VITTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA, CNPJ: 09.174.668/0001-20, para o item 02(P)-R$ 78,80, perfazendo o valor total de R$ 157.600,00(cento e cinquenta e sete mil, seiscentos reais).

ELDIAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, CNPJ:45.392.681/0001-19, para o item 03(R)-R$ 26,07, perfazendo o valor total de R$ 52.140,00(cinquenta e dois mil, cento e quarenta reais).

Valor total do certame: R$268.540,00 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta reais).

GILMAR SILVÉRIO

Secretário de Educação

Fica designada a data de 22/05/2025, às 9:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)