Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI Nº 5.718, DE 18/8/2021 – Institui no Município de Mauá a Semana Municipal da Juventude a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto e dá outras providências. DECRETO Nº 8.917, DE 13/8/2021 – Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.709.000,00. DECRETO Nº 8.920, DE 20/8/2021 – Altera a redação dos artigos 1º e 4º do Decreto nº 8.915, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fixa a data para retomada segura das atividades e dá outras providências.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ EXTRATO DE CONTRATO 4.TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.33/17;Proc.698/17;Contratada:Davi Alves de Oliveira-Eireli;Objeto:Prorrogação de pzo,com reajuste de 5,970748% para prest.de serv.de locação de máquinas e equipamentos de terraplanagem e pavimentação para manutenção nas vias municipais;Reajuste:5,970748%;Valor Reajustado:R$553.488,00;Valor Total Reajustado: R$9.823.482,24;Prorrogação:12 meses;Ass:09/07/21 Marcelo Oliveira-Prefeito

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Em virtude da aprovação da documentação, fichas técnicas, amostras e laudos bromatológicos conforme analise técnica do corpo técnico de nutricionistas conforme consta as fls. 741 e 771, adjudico e homologo os objetos a seguir a favor da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA, inscrita no CNPJ sob nº 05.047.086/0001-21: Lote 1 – Item 1 – Kit de gêneros Alimentícios modelo 1 (G1 até 12 meses, padrão), no valor de R$40,05; Lote 2 – Item 1 – Kit de gêneros Alimentícios modelo 2 (G1 até 12 meses, restrição trigo/ovo), no valor de R$37,77; Lote 3 – Item 1 – Kit de gêneros Alimentícios modelo 3 (G1 até 12 meses, restrição a milho), no valor de R$42,33; Lote 4 – Item 1 – Kit de gêneros Alimentícios modelo 4 (G1 acima de 12 meses, G2 e G3, padrão), no valor de R$71,47; Lote 5 – Item 1 – Kit de gêneros Alimentícios modelo 5 (G1 acima de 12 meses, G2 e G3, restrição trigo/ovo), no valor de R$69,19; Lote 6 – Item 1 – Kit de gêneros Alimentícios modelo 6 (G1 acima de 12 meses, G2 e G3, restrição trigo/ovo/milho/leite), no valor de R$46,34; Lote 7 – Item 1 – Kit de gêneros Alimentícios modelo 7 (G1 acima de 12 meses, G2 e G3, restrição a leite), no valor de R$49,63; Lote 8 – Item 1 – Kit de gêneros Alimentícios modelo 8 (G1 acima de 12 meses, G2 e G3, restrição a trigo/ovo/leite), no valor de R$44,72. Carlos Gomes de Freitas - Secretário de Segurança Alimentar. RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021/SSA, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Retificação do relatório de análise das amostras entregues pela Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre. A retificação não altera o resultado que inabilitou a mesma. A retificação pode ser consultada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP, e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Juliana Fiorin da Silva – Presidente da Comissão de Implantação, Execução, Acompanhamento e Aquisições dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá. CONVOCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021/SSA, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Após deliberação da Comissão de Implantação, Execução, Acompanhamento e Aquisições dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá em reunião extraordinária realizada em 27/07/2021, convoca-se a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra LTDA para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as amostras, fichas técnicas e documentos comprobatórios dos vínculos da Cooperativa com os produtores que fazem o beneficiamento dos produtos e para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os laudos bromatológicos, em conformidade com o item 6. DAS AMOSTRAS, LAUDOS BROMATOLÓGICOS E FICHAS TÉCNICAS DOS PRODUTOS do Edital de Chamada Pública nº 002/2021/SSA. A cópia da ata de reunião extraordinária pode ser consultada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP , e ou retirado pelo site: www.maua.sp.gov.br. Juliana Fiorin da Silva – Presidente da Comissão de Implantação, Execução, Acompanhamento e Aquisições dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá. ANALISE DE RECURSO E CONTRARRAZÕES CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021/SSA, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Considerando a análise recursal elaborada pela Comissão de Implantação, Execução, Acompanhamento e Aquisições dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá, em fls 595 à 597, na qual foi dado PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra LTDA, contra a habilitação da Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre LTDA, que fica agora inabilitada, não cabendo novo recurso haja visto que já foram expostas as CONTRARRAZÕES por parte da Cooperativa. A ata pode ser consultada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP, e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Carlos Gomes de Freitas – Secretário de Segurança Alimentar. ATA DA CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021/SSA, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para apresentação de recurso e contrarrazões. A ata pode ser consultada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP., e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Carlos Gomes de Freitas – Secretário de Segurança Alimentar. CONVOCAÇÃO Convocação das Cooperativas participantes da Chamada Pública Nº 002/2021/SSA a enviarem documentos, conforme anexo. ATA DA CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021/SSA, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA