Contrato nº 049/2021; Processo 13930/2019; Objeto: Prorrogação de prazo referente a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação digital multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile rádio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra, projeto técnico de legalização de licenças; Fornecedor: Painel Multiserviços Ltda; Valor do Contrato: R$ 698.040,00; Prazo: 06 (seis) meses. Ass.: 21/07/2026; – Marcelo Oliveira – Prefeito.

1º aditamento da Ata Registro de Preços nº 110/225- prorrogação de prazo – Contratada: Total Segurança Equipamentos de Proteção e Serviços Especializados Ltda. cnpj 13.851.726/0001-80. Valor R$ 38.975,00. Prazo 12 meses – Vigência 24/07/26 a 23/07/2027. Data da assinatura: 17/07/2026 Secretaria de Saúde.

Marcelo Oliveira- Prefeito

AUTORIZO

I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua dos Bandeirantes, 576 – Vila Bocaina – Mauá – SP, destinado a instalação e funcionamento da Escola Municipal para Jovens e Adultos Clarice Lispector, imóvel registrado na matrícula nº 37.644, de propriedade de Lótus Participações Imobiliárias Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.801.065/0001-37, no valor mensal de R$ 31.960,60 (trinta e um mil, novecentos e sessenta reais e sessenta centavos), valor anual de R$ 383.527,20 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 1.150.581,60 (Hum milhão, cento e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass.: 14/07/2026 – Lairce Rodrigues de Aguiar – Secretaria Adjunta de Educação.

RATIFICO

I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua dos Bandeirantes, 576 – Vila Bocaina – Mauá – SP, destinado a instalação e funcionamento da Escola Municipal para Jovens e Adultos Clarice Lispector, imóvel registrado na matrícula nº 37.644, de propriedade de Lótus Participações Imobiliárias Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.801.065/0001-37 no valor mensal de no valor mensal de R$ 31.960,60 (trinta e um mil, novecentos e sessenta reais e sessenta centavos), valor anual de R$ 383.527,20 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 1.150.581,60 (Hum milhão, cento e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass.: 14/07/2026 – Marcelo Oliveira – Prefeito.

Na publicação nº 53285 de 22/07/2026, onde se lê: Hélcio Antonio da Silva, Leia-se: João Carlos Júnior de Araújo – Secretário Municipal de Cultura