SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR Fiscalização de Feiras Livres Informa a quem possa interessar os despachos administrativos deste setor, entre 17/07/2021 a 11/08/2021, dos processos administrativos, abaixo relacionados: I. DEFERIDOS: Abertura de inscrição PA 8457/2021 - Abertura de inscrição em nome de José Carlos Macedo PA 9341/2021 - Abertura de inscrição em nome de Geraldo Kiyomi Murakami Transferência PA 105762/1984 – CMF 90014 – Transferência de titular da matrícula. De Rosaria Yumiko Akamine Chinen para Cintia Kondo Chiarotii. PA 5590/2004 – CMF 90531 – Transferência de titular da matrícula. De Francisca Rei de Oliveira para Jakcielle Jacira da Silva Rosa. Inclusão de ponto PA 9468/2019 – CMF 90791 – Inclusão do ponto de terça no Pq. São Vicente, proveniente de sorteio. Fiscalização de Feiras Livres – Mauá, 11 de agosto de 2021.

PORTARIA Nº 222 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 08 (oito) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora DEBORAH SOARES SANTOS, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, a partir de 04 de agosto de 2021. PORTARIA Nº 223 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 - Exonerar, a pedido, a partir de 09 de agosto de 2021, a servidora senhora MARISA NACADE BRAGA DA SILVA, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, de provimento em comissão. PORTARIA Nº 224 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 - Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora POLIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, a partir de 04 de agosto de 2021. PORTARIA Nº 225 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 - Exonerar, a partir de 10 de agosto de 2021, a servidora senhora ROSENI BRAZ DA SILVA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, de provimento em comissão. PORTARIA Nº 226 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor VINICIUS EUGENIO ADAMO, a partir de 11 de agosto de 2021. PORTARIA Nº 227 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 10 (dez) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor KAUE ANGELOTTI GREGORIO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, a partir de 29 de julho de 2021.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: DECRETO Nº 8.914, DE 29/7/2021 – Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.792.462,75. PORTARIA Nº 11.491, DE 9/8/2021 – Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 03, de 12 de Junho de 2015(Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá), a fim de regulamentar o exercício do contraditório e da ampla defesa na apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas.