Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022, instaura-se os trabalhos da presente Comissão Processante Especial para apuração do Processo Administrativo nº 10.185/2021 para apuração do descumprimento do dever funcional e possível infração disciplinar de natureza grave, prevista nos inciso XXXI do art. 18, do Decreto Municipal nº 7.023/2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração em face do servidor Subinspetor GCM S.S.R. portador do registro funcional nº 9.412, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30 (trinta) dias mediante solicitação fundamentada, com fulcro no §9º, do artigo 40 do Decreto 7.023/2017. Mauá, 21 de fevereiro de 2022. Insp. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente – Guarda Civil Municipal de Mauá Insp. Irinaldo Galindo dos Santos Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá Subinsp. Antonio Nilton Pereira de Castro Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá Insp. Elson Antonio Pereira Suplente – Guarda Civil Municipal de Mauá C.D. Rodrigo Antunes Mendes Suplente – Guarda Civil Municipal de Mauá

Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022, instaura-se os trabalhos da presente Comissão Processante Especial, para apuração do Processo Administrativo nº 8.517/2021 de suposta infração disciplinar de natureza grave, prevista nos incisos I, XII, XX, XXXI e XXXV do art. 18, e incisos XIV, XXVII do art. 17, todos do Decreto Municipal nº 7.023/2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração em face dos servidores GCM 1ª CI E.T.M, GCM 1ª CI O.M.A., GCM 1ª CI E.L.L., Inspetor GCM J.D.S. e GCM 1 ª CI C.A.S., portadores dos registros funcionais 12.611, 12.536, 12.541, 12.620 e 12.657, todos lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30 (trinta) dias mediante solicitação fundamentada, com fulcro no §9º, do artigo 40 do Decreto 7.023/2017. Mauá, 21 de fevereiro de 2022. Insp. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente – Guarda Civil Municipal de Mauá Insp. Irinaldo Galindo dos Santos Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá Subinsp. Antonio Nilton Pereira de Castro Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá Insp. Elson Antonio Pereira Suplente – Guarda Civil Municipal de Mauá C.D. Rodrigo Antunes Mendes Suplente – Guarda Civil Municipal de Mauá

Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022, instaura-se os trabalhos da presente Comissão Processante Especial, para apuração do Processo Administrativo nº 3.943/2021, de falta de assiduidade e possível infração disciplinar de natureza grave, prevista nos inciso IV do art. 18, do Decreto Municipal nº 7.023/2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração em face do servidor GCM 1ªCl. R.S. portador do registro funcional nº 12.598, lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30 (trinta) dias mediante solicitação fundamentada, com fulcro no §9º, do artigo 40 do Decreto 7.023/2017. Mauá, 21 de fevereiro de 2022. Insp. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente – Guarda Civil Municipal de Mauá Insp. Irinaldo Galindo dos Santos Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá Subinsp. Antonio Nilton Pereira de Castro Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá Insp. Elson Antonio Pereira Suplente – Guarda Civil Municipal de Mauá C.D. Rodrigo Antunes Mendes Suplente – Guarda Civil Municipal de Mauá

AUTORIZO E RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 53603/2021 Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Santa Cecília, 489 - Matriz - Mauá – SP, destinado a instalação da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres. AUTORIZO Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel situado na Rua Santa Cecília, 489 - Matriz - Mauá – SP, destinado a instalação da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, de propriedade de B.L.L. Energia e Saneamento Eireli - EPP, inscrito no CNPJ nº 22.379.122/0001-73, no valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), perfazendo o valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass.17/02/22 - Celma Maria de Oliveira Dias - Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres RATIFICAÇÃO Considerando a manifestação da Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a locação do imóvel situado na Rua Santa Cecília, 489 - Matriz - Mauá – SP, destinado a instalação da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, de propriedade de B.L.L. Energia e Saneamento Eireli - EPP, inscrito no CNPJ nº 22.379.122/0001-73, no valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), perfazendo o valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.Ass.18/02/22 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Despacho de Homologação PE RP 066/2021; P.A. 7999/2021; Objeto: Prestação de serviços na área de lazer, para atender a Secretaria de Esportes e Lazer. Adjudico e homologo, pelos valores dos lotes, a favor da empresa vencedora M&A ESPORTES EIRELI, CNPJ: 22.866.187/0001-43, itens 01-R$320,00, 02-R$290,00, 03-R$240,00, 04-R$590,00, 05-R$705,00, 06-R$705,00, 07-R$710,00, 08-R$790,00, 09-R$240,00, perfazendo o valor total de R$ 405.000,00. José Luiz Ferrarezi – Secretário de Esporte e Lazer. Reabertura - Aviso de Licitação - PE RP 066/2021 PE RP 066/2021; P.A. 7999/2021; Objeto: Prestação de serviços na área de lazer, para atender a Secretaria de Esportes e Lazer. Abertura: 14/12/2021 às 13:00h. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças. Comunicado PE RP 066/2021; P.A. 7999/2021; Objeto: Prestação de serviços na área de lazer, para atender a Secretaria de Esportes e Lazer. Após verificarmos que houve um erro sistêmico no momento de totalizar as propostas apresentadas, onde a proposta da empresa F A SUL C GESTÃO ESPORTIVA LTDA EPP, constou o valor de R$ 144.000,00 quando na verdade deveria constar R$1.720.800,00 o que levou a um lance equivocado comprometendo o certame, sendo assim vamos revogar os lances ofertados, desconsiderar as propostas e reabrir o certame em uma nova data dando oportunidade para que as empresas interessadas apresentem propostas mais assertivas. A data para nova abertura deverá ser divulgada posteriormente. Israel da Silva Júnior – Pregoeiro Aviso de Licitação PE RP 066/2021; P.A. 7999/2021; Objeto: Prestação de serviços na área de lazer, para atender a Secretaria de Esportes e Lazer. Abertura: 11/11/2021 às 09:00h. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.