LEI Nº 6.122, DE 27/6/2023 – Denomina “Wellington da Silva Santos” a atual viela localizada entre a Rua América do Norte, ao lado do número 130, e a Rua Assunção, ao lado do número 196, no bairro Parque das Américas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.183, DE 28/6/2023 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.144, de 23 de março de 2023, que nomeia os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do município de Mauá – CTER/Mauá, mandato 2023 a 2025, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.186, DE 29/6/2023 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito do município de Mauá.

SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Fiscalização de Feiras Livres

Informa a quem possa interessar os despachos administrativos deste setor, entre 01/06/2023 e 30/06/2023, dos processos administrativos, abaixo relacionados:

1. DEFERIDOS:

Abertura

PA 5111/2023 – CMF 90841 – Abertura de inscrição em nome de BIANCA SILVERIO.

Transferência

PA 163774/1992 – CMF 90060 / PA 6229/2004 – CMF 90699 – Transferência do ponto de quarta, no Jd Santa Lidia;

PA 238283/1999 – CMF 90141 / PA 108311/1985 – CMF 90102 – Transferência dos pontos de terça,no Jd Zaíra e de quarta, no Jd Itapeva;

PA 229702/1998 – CMF 90137 / PA 142314/89 – CMF 90136 - Transferência do ponto de sábado, no Jd Zaíra;

PA 229702/1998 – CMF 90137 – Transferência de titularidade da matrícula. De Rosimeire Sanches Ogusku para Luzia Pereira dos Santos.

Inclusão de ponto

PA 234732/1998 – CMF 90267 – Inclusão dos pontos de sábado, no Jd Zaíra e de domingo, no Jd Sonia Maria, proveniente de órgão público;

PA 7414/2004 – CMF 90544 - Inclusão do ponto de terça, no Jd Zaíra, proveniente de órgão público.

Encerramento de ponto

PA 599/2003 – CMF 90226 - Encerramento do ponto de sexta, no Jd São Sebastião, a ex oficio;

PA 203456/1996 – CMF 90411 - Encerramento do ponto de quinta, no Jd Santa Rosa.

Encerramento de incrição

PA 11236/2022 – CMF 90836 – Encerramento de inscrição a pedido.

Fiscalização de Feiras Livres – Mauá, 30 de junho de 2023.

ARP N.143/23;PROC.11260/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–01, destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;VALOR ESTIMADO:R$30.357,75;Prazo:12 Meses;Ass:20/06/23
ARP N.144/23;PROC.11260/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Pontamed Farmacêutica Ltda;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–01, destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;VALOR ESTIMADO:R$208.770,00;Prazo:12 Meses;Ass:20/06/23
ARP N.145/23;PROC.11260/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–01,destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;VALOR ESTIMADO:R$59.470,00;Prazo:12 Meses;Ass:20/06/23
ARP N.146/23;PROC.11260/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Classmed–Produtos Hospitalares Eireli;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–01,destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;VALOR ESTIMADO:R$149.596,75;Prazo:12 Meses;Ass:20/06/23
ARP N.147/23;PROC.11260/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:C.B Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–01,destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;VALOR ESTIMADO:R$57.750,00;Prazo:12 Meses;Ass:20/06/23
ARP N.148/23;PROC.11260/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–01,destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;VALOR ESTIMADO:R$68.918,75;Prazo:12 Meses;Ass:20/06/23
ARP N.149/23;PROC.11260/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Indmed Hospitalar Eireli;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–01,destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;VALOR ESTIMADO:R$184.501,80;Prazo:12 Meses;Ass:20/06/23
ARP N.150/23;PROC.11260/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:MKM Distribuidora de Medicamentos Ltda;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–01,destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;VALOR ESTIMADO:R$61.519,50;Prazo:12 Meses;Ass:20/06/23
ARP N.151/23;PROC.11260/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Daniel Abrantes–Distribuidora de Medicamentos-ME;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–01,destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;VALOR ESTIMADO:R$142.760,00;Prazo:12 Meses;Ass:22/06/23
ARP N.152/23;PROC.11260/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Acácia Comércio de Medicamentos Ltda;OBJETO:Fornec.de medicamentos–Grupos diversos–01,destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais;VALOR ESTIMADO:R$753,60;Prazo:12 Meses;Ass:23/06/23

Marcelo Oliveira-Prefeito

PE 052/2023; PC 50136/2023; Objeto: Contratação de instituição para execução de serviço especializado de acolhimento, em regime integral, para pessoas idosas acima de 60 anos, de ambos os sexos, com grau de dependência III. Abertura: 11/07/2023 as 09:00h.

O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Licitações – Secretaria de Governo.

Adjudico e homologo, pelo valor unitário dos itens, a favor das empresas vencedoras das cotas Principal(P) e Reservada(R): A.D. DAMINELLI LTDA, CNPJ: 10.749.758/0001-80, item 11P-R$0,425; COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 39.906.592/0001-40, item 01R-R$0,2388; CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 03.652.030/0001-70, itens 05P-R$2,10 e 12P-R$0,078; CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI, CNPJ: 01.328.535/0001-59, itens 02R-R$0,36, 05R-R$2,75, 06R-R$0,42, 09R-R$0,10, 12R-R$0,12; INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.889.035/0001-02, item 09P-R$0,066; JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO EPP, CNPJ: 21.940.274/0001-30, item 13R-R$0,48; PARTNER FARMA DIST DE MEDIC LTDA, CNPJ: 28.123.417/0001-60, item 10P/R-R$0,20; PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 02.816.696/0001-54, itens 02P-R$0,2890, 04P/R-R$0,06, 06P-R$0,2950; PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 37.374.797/0001-05, item 11R-R$1,20; PORTAL LTDA., CNPJ: 05.005.873/0001-00, item 01P-R$0,1650. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde.