Extrato de Contrato - Dispensa de Chamamento Público nº 04/2025
Dispensa de Chamamento Público nº 04/2025.PC 6457/2025.Objeto: Execução do serviço socioassistencial de acolhimento para crianças e adolescentes SAICA – Modalidade Abrigo.
Termo de Colaboração nº 28/2025
OSC: Associação Brazilian Kids Care
Prazo: 12 meses; Valor: R$ 1.222.000,00; Assinatura: 11/09/2025
Marcelo Oliveira - Prefeito
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AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS KARE
Ref: Processo Administrativo Nº 2025/6457
Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS KARE.
AUTORIZAÇÃO
Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, AUTORIZO a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS KARE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.563.581/0001-63, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 10 / setembro / 2025 - Fernanda Gomes Dias De Oliveira - Secretária de Assistência Social
RATIFICAÇÃO
Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, RATIFICO a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS KARE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.563.581/0001-63, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 11 / setembro / 2025 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá