Ao vigésimo terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria-Geral do Município, de acordo com a Portaria nº 11.774/2024, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de Assédio Moral sofrido pelo servidor D.R.A.S. - RF 29406, autos do Processo Administrativo nº 3997/2024.

Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Adjudico e Homologo, pelos valores unitários, dos itens a favor da empresa

TopBrisa Climatizadores Ltda-EPP, CNPJ nº 21.507.650/0001-06, item 01 (P) R$116,00 total de R$197.200,00 e item 02 (P) R$147,00, perfazendo o valor total de R$249.900,00. Valor total certame R$447.100,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e cem reais)

Fernando Rubinelli – Secretário de Serviços Urbanos.

ARP N.218/24; PROC.50336/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Superar Ltda; VALOR ESTIMADO: R$ 13.300,00; OBJETO:Fornecimento de eletrodomésticos para suprir as necessidades das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e atender à demanda das demais Secretarias da Prefeitura de Mauá;PRAZO:12 MESES; Ass:21/05/24 ARP N.219/24; PROC.50336/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Cota. Com Comércio e Serviços Ltda - EPP; VALOR ESTIMADO: R$ 81.800,00; OBJETO:Fornecimento de eletrodomésticos para suprir as necessidades das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e atender à demanda das demais Secretarias da Prefeitura de Mauá; PRAZO:12 MESES; Ass:21/05/24 ARP N.220/24; PROC.50336/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: C.C.M. - COMERCIAL CREME MARFIM LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 132.300,00; OBJETO:Fornecimento de eletrodomésticos para suprir as necessidades das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e atender à demanda das demais Secretarias da Prefeitura de Mauá; PRAZO:12 MESES; Ass:21/05/24 ARP N.221/24; PROC.50336/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Primer Soluções Ltda; VALOR ESTIMADO: R$ 499.689,00; OBJETO:Fornecimento de eletrodomésticos para suprir as necessidades das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e atender à demanda das demais Secretarias da Prefeitura de Mauá; PRAZO:12 MESES; Ass:22/05/24 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CTR Nº 33/2021;Proc.926/21;Contratada: C.R Service e Comércio de Produtos e Peças em Geral Eireli – ME; Objeto: Prorrogação de prazo sem referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do SAMU; Valor Total: R$ 909.343,64; Prorrogação: 12 meses; Ass: 16/05/24 1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 08/23; Proc. 4147/22; OSC: Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência – APRAESPI, Objeto: O Termo de Fomento tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta e do seu respectivo valor; VALOR DO AJUSTE/VALOR REPASSADO R$ 7.101.450,00; Ass: 17/05/24 1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/23; Proc. 11952/22; OSC: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO PEDRO – CASSAP - Creche Bem Me Quer; Objeto: O Termo de Fomento tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta e do seu respectivo valor; VALOR DO AJUSTE/VALOR REPASSADO R$ 2.752.200,00; Ass: 17/05/24 1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 04/23; Proc. 14148/22; OSC: Cidade dos Meninos Maria Imaculada Objeto: O Termo de Fomento tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta e do seu respectivo valor; VALOR DO AJUSTE/VALOR REPASSADO R$ 2.697.000,00; Ass: 17/05/24 Marcelo Oliveira - Prefeito

Fica designada a data de 22/05/2024, às 10:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).