AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - LDL
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Ref.: Processo Administrativo nº 13541/2021
Objeto:Execução das obras emergenciais de contenção do Córrego Corumbé, próximo a Avenida Washington Luiz Cerqueira Leite.
AUTORIZAÇÃO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 24, inc. IV, da lei federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para a contratação emergencial da empresa LDL Comercial Eirelli ME, para a Execução das obras emergenciais de contenção do Córrego Corumbé, próximo a Avenida Washington Luiz Cerqueira Leite., pelo valor total de R$ 1.635.393,26 (Hum milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e tres reais e vinte e seis centavos), com prazo de execução de 60 (sessenta) dias. Ass .27/12/21 - Reinaldo Soares de Araujo - Secretário de Transito e Sistema Viário
RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mauá, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93,
ratifica o procedimento de dispensa de licitação, embasado
no Art. 24, Inc. IV do diploma legal, em favor da empresa LDL
Comercial EIRELI - ME. para execução das obras emergenciais de
contenção do Córrego Corumbé, próximo a Avenida Washington
Luiz Cerqueira Leite, pelo valor de R$ 1.635.393,26(hum
milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e três
reais e vinte e seis centavos) e prazo de 60(sessenta) dias para
execução, contados a partir da emissão da ordem de serviços.
Ass.27/12/21
MARCELO OLIVEIRA - Prefeito do Município de Mauá