1º Termo de Aditamento do Contrato nº 24/2025.PC 3700/2025.

Objeto: Reajuste do valor contratual, locação de imóvel à rua Lazar Segal, 504, Vila Assis, para armazenar materiais servíveis e inservíveis da Secretaria de Educação. Reajuste 3,177699%. valor do rejuste R$ 667,32. Valor mensal atualizado R$ 21.667,32. Valor atual do contrato R$ 772.015,68. assinatura 21/07/2026- Secretaria de Educação

Marcelo Oliveira - Prefeito

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 18 DE AGOSTO DE 2026- Concede a comenda “Barão de Mauá” à Dra.Andreia Paiva Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Mauá, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2026- Institui a campanha “Mauá pela vida – Doe sangue, Salve vidas”, na Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 10, de 18 DE AGOSTO DE 2026- Transfere bens para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Mauá.

Termo de aquisição por desapropriação amigável com indenização simbólica  de R$ 1,00 ( um real)  e transferência voluntária ao Municipio da área de 6.293,21m² - inscrição fiscal nº 09.025-002, situado nos jardim Sônia Maria e  jardim Silvia Maria, Expropriada: Air Liquide Brasil Ltda. declarado de utilidade publica pelo Decreto Municipal 9.473/2025 

PORTARIA Nº 236 DE 18 DE AGOSTO DE 2026: Designar o servidor RENE FERNANDES DO NASCIMENTO, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de FISCAL DE CONTRATO GRAU DE COMPLEXIDADE 2, enquanto durar o contrato previsto no Processo nº 3.067/2026, com gratificação prevista na referência GFE02, do quadro de funções especiais em vigor.

Considerando os autos do Processo nº 1298/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 33/COR/2026/TE, suposta transgressão disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal, com fundamento no artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, diante da insuficiência de elementos capazes de comprovar a prática de transgressão disciplinar, propõe o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no artigo 39, inciso I, do Decreto Municipal nº 7.023/2007.

Mauá, 20 de agosto de 2026.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal