AUTORIZO Ref.: Processo Administrativo n.º 2134/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade legal de atos administrativos, incluindo veiculação de Editais, extratos de contratos, avisos de licitação, atas e outros atos Oficiais, em meio oficial de divulgação eletrônica. I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, IX da Lei Federal nº 14.133/2.021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP – CNPJ n. 62.577.929/0001-35, para prestação de serviço de publicidade legal de atos administrativos, incluindo veiculação de Editais, extratos de contratos, avisos de licitação, atas e outros atos Oficiais, em meio oficial de divulgação eletrônica, no valor total de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses; Ass: 08/05/25 - Hélcio Antônio da Silva Secretário de Governo RATIFICO Ref.: Processo Administrativo n.º 2134/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade legal de atos administrativos, incluindo veiculação de Editais, extratos de contratos, avisos de licitação, atas e outros atos Oficiais, em meio oficial de divulgação eletrônica. I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, IX da Lei Federal nº 14.133/2.021,

RATIFICO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP – CNPJ n. 62.577.929/0001-35, para prestação de serviço de publicidade legal de atos administrativos, incluindo veiculação de Editais, extratos de contratos, avisos de licitação, atas e outros atos Oficiais, em meio oficial de divulgação eletrônica, no valor total de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses;Ass: 08/05/25 - Marcelo Oliveira - Prefeito

Adjudico e Homologo o certame pelos valores unitários das Cotas Principal(P) e Reservada (R), a favor das empresas vencedoras: A.D. DAMINELLI-LTDA, CPJ: 10.749.758/0001-80, para o(s) item(s): 02(R)-R$ 0,57 03(R)-R$ 0,60, 04(R)-R$ 170,00, perfazendo o valor total de R$ 6.084,32(seis mil e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 65.817.900/0001-71, para o(s) item(s) 01(P)-R$ 0,3180, perfazendo o valor total de R$ 843.336,00 (oitocentos e quarenta e três mil e trezentos e trinta e seis reais).
BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.089.337/0001-00, para o(s) item(s): 05(R)-R$ 0,18, perfazendo o valor total de R$ 522.000,00(quinhentos e vinte e dois mil reais).
CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 01.328.535/0001-59, para o(s) item(s): 07(R)-R$ 0,3281, perfazendo o valor total de R$ 279.213,10(duzentos e setenta e nove mil e duzentos e treze reais e dez centavos).
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0022-86, para o(s) item(s) 04(P)-R$ 0,2570, 05(P)-R$ 2,41, 08(P)-R$ 79,20 09(P)-R$ 10,40, 13(P)-R$ 0,28, 14(P)-R$ 6,93, 15(P)-R$ 1,95, perfazendo o valor total de R$ 749.976,40(setecentos e quarenta e nove mil e novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).
DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, para o(s) item(s): 02(P)-R$ 5,94, 06(P)-R$ 6,88, 16(P)-R$ 0,04, perfazendo o valor total de R$ 193.750,00(cento e noventa e três mil e setecentos e cinquenta reais).
FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 08.231.734/0001-93, para o(s) item(s): 10(P)-R$ 0,9771, perfazendo o valor total de R$ 417.221,70(quatrocentos e dezessete mil e duzentos e vinte e um reais e setenta centavos).
INDMED HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 24.614.797/0001-85, para o(s) item(s) 03(P)-R$ 0,04,  perfazendo o valor total de R$ 144.000,00(cento e quarenta e quatro mil reais).
INVOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.889.035/0001-02, para o(s) item(s): 12(P)-R$ 1,76, perfazendo o valor total de R$ 8.624,00(oito mil e seiscentos e vinte e quatro reais).
JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO EPP, CNPJ: 21.940.274/0001-30, para o(s) item(s): 01(R)-R$ 0,68, 08(R)-R$ 0,8980, 09(R)-R$ 0,83, perfazendo o valor total de R$ 9.357,24(nove mil e trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 21.681.325/0001-57, para o(s) item(s): 07(P)-R$ 0,1870,  perfazendo o valor total de R$ 153.833,68(cento e cinquenta e três mil e oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos).
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 28.123.417/0001-60, para o(s) item(s): 11(P)-R$ 0,0410, perfazendo o valor total de R$ 79.130,00(setenta e nove mil e cento e trinta reais).
PRATI,DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ: 73.856.593/0001-66, para o(s) item(s) 18(P)-R$ 165,00,
19(P)-R$ 800,00, 20(P)-R$ 540,00, perfazendo o valor total de R$ 81.270,00(oitenta e um mil e duzentos e setenta reais).

Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.

Contratada: TIM S/A.  
Objeto:  Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) a ser executada de forma contínua, com fornecimento em regime de comodato, de 58 aparelhos celulares tipo “smartphones” (com troca de aparelhos a cada 24 meses), com portabilidade de numeração, e seus respectivos micro SIMs devidamente habilitados no código de área correspondente a cidade de Mauá – SP (11), conforme disposições constantes na íntegra do Edital. (Pregão Eletrônico nº 21/2024). 
Valor total do contrato: R$ 257.822,40 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Prazo de vigência da prestação dos serviços 24 meses a partir do dia 08/12/2024. 
Mauá, 18 de dezembro 2024