LEI Nº 6.463, DE 8/5/2026 – Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Mulheres em Ação de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.464, DE 11/5/2026 – Dispõe sobre a promoção da acessibilidade cultural para pessoas com deficiência no âmbito do município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.465, DE 11/5/2026 – Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização sobre o Brain Rot e Saúde Mental Digital no município de Mauá e dá outras providências – segunda semana de maio.

LEI Nº 6.466, DE 11/5/2026 – Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.467, DE 11/5/2026 – Institui a Política Municipal de Atenção, Inclusão e Promoção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down, inclui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal da Síndrome de Down” e dá outras providências – 21 de março.

DECRETO Nº 9.577, DE 11/5/2026 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 9.439, de 19 de maio de 2025, destinado à contratação temporária de Docentes, Auxiliares de Apoio à Educação Inclusiva, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Merendeiras(os) para a Rede Municipal de Educação.

2º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 52/2024 – Processo 50773/2023. Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente ao Projeto Esportivo “Oficinas Esportivas”, na modalidade: Ginástica Funcional, Ritmos, Ginástica de Baixo Impacto e Musculação. Valor atual: R$ 340.000,00. Prorrogação por mais 12 meses. Assinatura: 05/05/2026. Vigência de 08/05/2026 a 07/05/2027. Marcelo Oliveira – Prefeito.

LEI Nº 6.460, DE 5/5/2026 – Institui a “Caminhada Municipal de Mulheres de Mauá”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher; inclui o evento no calendário oficial do Município e dá outras providências.

LEI Nº 6.462, DE 6/5/2026 – Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 5.686, de 3 de junho de 2021, que institui a campanha “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.572, DE 29/4/2026 – Altera a redação do § 1º do art. 53 do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.

DECRETO Nº 9.575, DE 5/5/2026 – Institui, no âmbito da Secretaria de Cultura, a Comissão Interna de Avaliação e Monitoramento de Projetos Financiados por Leis de Fomento, e dá outras providências.