Diário Oficial de Mauá

Publicação 52480 21/05/2026 às 16:33
Atos Oficiais Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei Complementar 61 e Decreto 9.566/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 15/5/2026 – Altera a Lei Complementar no 21, de 16 de dezembro de 2014, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 16 de dezembro de 2025, que dispõem sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. DECRETO Nº 9.566, DE 9/4/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.305.234,65. Lei Complementar 61.pdf Decreto 9566.pdf

Atos Oficiais

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira

Lei Complementar 61 e Decreto 9.566/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 15/5/2026 – Altera a Lei Complementar no 21, de 16 de dezembro de 2014, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 16 de dezembro de 2025, que dispõem sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.566, DE 9/4/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.305.234,65.

Lei Complementar 61.pdf

Decreto 9566.pdf

Publicação 52481 21/05/2026 às 16:31
Contratos EXTRATO DE CONTRATO Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda 1º Aditamento a ARP nº 066/2025; Proc. 7155/2024; PE: 03/2025; Compromissário Fornecedor: Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda ; Objeto: Prorrogação de prazo para fornecimento de kits de uniformes escolares para serem utilizados pelos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá; Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 4.436.880,00; Vigência 15/05/2026 a 14/05/2027; Ass.: 14/05/2026; Marcelo Oliveira – Prefeito.

Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda

1º Aditamento a ARP nº 066/2025; Proc. 7155/2024; PE: 03/2025; Compromissário Fornecedor: Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda ; Objeto: Prorrogação de prazo para fornecimento de kits de uniformes escolares para serem utilizados pelos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá; Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 4.436.880,00; Vigência 15/05/2026 a 14/05/2027; Ass.: 14/05/2026; Marcelo Oliveira – Prefeito.

Publicação 52479 21/05/2026 às 15:43
Notificação de Fiscalização Notificação de Fiscalização de Posturas Autos de Notificação diversos; Inscrições Municipais diversas. Auto de Notificação Nº 04000 2026 - Inscrição Municipal 04 083 032.pdf Auto de Notificação Nº 04005 2026 - Inscrição Municipal 25 062 113.pdf Auto de Notificação Nº 04007 2026 - Inscrição Municipal 03 089 032.pdf Auto de Notificação Nº 04008 2026 - Inscrição Municipal 15 053 071.pdf Auto de Notificação Nº 04009 2026 - Inscrição Municipal 15 053 070.pdf Auto de Notificação Nº 04010 2026 - Inscrição Municipal 15 053 054.pdf Auto de Notificação Nº 2844 2026 - Inscrição Municipal 26 050 017.pdf Auto de Notificação Nº 04012 2026 - Inscrição Municipal 14 030 034 e 14 030 035.pdf

Notificação de Fiscalização

Notificação de Fiscalização de Posturas

Autos de Notificação diversos; Inscrições Municipais diversas.

Auto de Notificação Nº 04000 2026 - Inscrição Municipal 04 083 032.pdf

Auto de Notificação Nº 04005 2026 - Inscrição Municipal 25 062 113.pdf

Auto de Notificação Nº 04007 2026 - Inscrição Municipal 03 089 032.pdf

Auto de Notificação Nº 04008 2026 - Inscrição Municipal 15 053 071.pdf

Auto de Notificação Nº 04009 2026 - Inscrição Municipal 15 053 070.pdf

Auto de Notificação Nº 04010 2026 - Inscrição Municipal 15 053 054.pdf

Auto de Notificação Nº 2844 2026 - Inscrição Municipal 26 050 017.pdf

Auto de Notificação Nº 04012 2026 - Inscrição Municipal 14 030 034 e 14 030 035.pdf

Publicação 52478 21/05/2026 às 11:26
Diversos Resolução CMDCA nº 101/2026 - Institui Comissão Organizadora da 13ª Conferência DCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Dispõe sobre a instituição da Comissão Extraordinária Organizadora da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá e dá outras providências. Resolução CMDCA nº 101 2026 - Institui comissão extraordinaria organizadora 13ª Conferencia DCA assinado.pdf

Diversos

Resolução CMDCA nº 101/2026 - Institui Comissão Organizadora da 13ª Conferência DCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a instituição da Comissão Extraordinária Organizadora da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá e dá outras providências.

Resolução CMDCA nº 101 2026 - Institui comissão extraordinaria organizadora 13ª Conferencia DCA assinado.pdf

Publicação 52477 21/05/2026 às 10:44
Contratos ERRATA Extrato de Contrato – Instituto Labirinto 2º Aditamento ao Termo de Colaboração nº 010/2024 – PC 50794/2023. Objeto: Oficinas Culturais na linguagem Artes Visuais. Prorrogação de prazo por mais 7 meses. Errata: onde se lê Maria de Fátima Queiroz, Secretária Municipal de Cultura, leia-se Secretária Adjunta de Cultura. Publicações relacionadas 52466 20/05/2026 às 14:40 Extrato de Contrato – Instituto Labirinto Extrato de Contrato Extrato de Contrato – Instituto Labirinto 2º Aditamento ao Termo de Colaboração nº 010/2024 – PC 50794/2023. Objeto: Oficinas Culturais na linguagem Artes Visuais. Prorrogação de prazo por mais 7 meses. Maria de Fátima Queiroz, Secretária Municipal de Cultura. Contratada: Instituto Labirinto Valor: R$ 299.000,00. Assinatura: 18/05/2026. Vigência de 31/05/2026 a 03/01/2027. Marcelo Oliveira – Prefeito.

Contratos

ERRATA Extrato de Contrato – Instituto Labirinto

2º Aditamento ao Termo de Colaboração nº 010/2024 – PC 50794/2023. Objeto: Oficinas Culturais na linguagem Artes Visuais. Prorrogação de prazo por mais 7 meses.

Errata: onde se lê Maria de Fátima Queiroz, Secretária Municipal de Cultura, leia-se Secretária Adjunta de Cultura.

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Extrato de Contrato – Instituto Labirinto

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato – Instituto Labirinto

2º Aditamento ao Termo de Colaboração nº 010/2024 – PC 50794/2023. Objeto: Oficinas Culturais na linguagem Artes Visuais. Prorrogação de prazo por mais 7 meses. Maria de Fátima Queiroz, Secretária Municipal de Cultura. Contratada: Instituto Labirinto Valor: R$ 299.000,00. Assinatura: 18/05/2026. Vigência de 31/05/2026 a 03/01/2027. Marcelo Oliveira – Prefeito.

Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. Edital de Abertura Concurso Públio nº 01-2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. Edital de Abertura Concurso Público nº 02-2025.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf