1º termo de aditamento da Ata Registro de Preços nº 173/2025. Pregão Eletrônico 56/2025 -Processo Administrativo 1722/2025 Contratada Merco Soluções em Saúde S/A. Valor R$ 50.391,00. Prazo 12 meses – Vigência 15/09/2026 a 14/09/2027. Data da assinatura: 26/08/2026.Secretaria de Saúde

Marcelo Oliveira – Prefeito

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo “Heróis da Saúde” ao Dr. Vinicius Henrique dos Reis Barbatto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade na área da saúde no município de Mauá.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - Concede a comenda “Barão de Mauá” ao Senhor Francisco Marcelo de Oliveira.

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre a extinção das Funções Especiais de “Membro de Comissão Especial para Acompanhamento dos Trabalhos relativos à Concurso Público” e de “Membro de Comissão de Avaliação de Desempenho”, altera o art. 61 da Resolução nº 15/2025 para ampliar o quantitativo de cargos de Agente Legislativo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 247, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 135/2026, para acompanhamento da reforma integral da Estação Mauá (CPTM), conforme Requerimento nº 1060/2026

Considerando os autos do Processo nº 2756/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 39/COR/2026/TE, suposta transgressão disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal, com fundamento no artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, diante da insuficiência de elementos capazes de comprovar a prática de transgressão disciplinar, propõe o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no artigo 39, inciso I, do Decreto Municipal nº 7.023/2007.

Mauá, 03 de setembro de 2026.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

5º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2023 – PC 745/2023 - prorrogação de vigência (sem reajuste) referente a prestação de serviço de seguro total para os veículos da Frota da Secretaria de Saúde do Município de Mauá. Contratada: Gente Seguradora S/A. Valor do Contrato R$: 150.609,10. Prazo: 12 meses. Vigência: de 22/08/2026 a 21/08/2027. Assinatura: 21/08/2026. Francisco Marcelo de Oliveira – Prefeito.