Encerramento: Apuração de Irregularidades TC 7859/989/16 PA nº 10023/17
Apuração de irregularidades na contratação de artistas para a 28ª Festa Junina de Mauá. Contrato nº 66/2012. Contratada: Elizabeth Reis Pinto ME. Valor.: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). Inexigibilidade de Licitação.
Considerando toda a análise fático-legislativa e juntada de documentos ao processo administrativo de sindicância nº 10023/17 que tratou do TC nº 7859/989/16 Contratada: Elizabeth Reis Pinto ME (28ª Festa Junina de Mauá), a presente Comissão de Sindicância chegou a conclusão de que não houve prejuízo para a Municipalidade a contratação (inexigibilidade de licitação), pelos fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas.
Mauá, 18 de maio de 2018.
Glaudyana Sousa Medeiros (presidente)
Jéssica Taise de Freitas (vice-presidente)
Erenita Rodrigues de Souza Eman (membro)
Simone Cristina Eves Costa (membro)
Ionice Augusta da Silva (membro)