Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.317, 5.318, 5.319 e 5.320/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.317, DE 13/4/2018 Altera a Lei nº 5.210, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança e dá outras providências.
LEI Nº 5.318, DE 13/4/2018 Designa como Viela Antonio Argemiro Fernandes a atual viela sem nome, localizada na Rua Antonio Falchi, entre os números 170 e 184, na Vila Falchi, neste Município, e dá outras providências.
LEI Nº 5.319, DE 13/4/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-odontológico aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mauá, na forma que estabelece.
LEI Nº 5.320, DE 13/4/2018 Dispõe sobre o estágio obrigatório a estudantes de estabelecimentos de ensino público e particular em órgãos da Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mauá e dá outras providências.