Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.269 e Decretos 8.352, 8.353 e 8.354/2017
LEI Nº 5.269, DE 24/10/2017 - Institui a SEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de maio, a qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.352, DE 16/10/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.353, DE 20/10/2017 Altera o Decreto n° 7.749, de 13 de setembro de 2012, que regulamenta a Lei nº 3.687/2004, que instituiu a Política Municipal de Habitação.
DECRETO Nº 8.354, DE 24/10/2017 Nomeia os membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, e dá outras providências.