Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.248, Decretos 8.336 e 8.337 e Portarias 11.046 e 11.047/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.248, DE 29/8/2017 Denomina como Viela Guiomar Vitorino da Silva, com início ao lado do imóvel de inscrição fiscal nº 18.040.011 e término ao lado do imóvel de inscrição fiscal nº 18.040.008, nº 712 da Avenida Joaquim Chavasco, no Jardim Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.336, DE 24/8/2017 Altera o Decreto nº 8.192, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal.
DECRETO Nº 8.337, DE 24/8/2017 Altera o Decreto nº 8.199, de 16 de setembro de 2016, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei nº 2.554, de 10 de maio de 1994, e suas alterações, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.046, DE 29/8/2017 Institui a Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às Escolas Privadas de Educação Infantil para fins de licenciamento, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.047, DE 29/8/2017 Altera dispositivo da Portaria nº 10.995, de 20 de março de 2017, que nomeia os membros da Comissão Municipal de Estudos para Revisão da Legislação que trata do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Mauá.
