Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decretos 8.215, 8.216, 8.217 e 8.218/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 8.215, DE 16/11/2016 - Altera a redação do caput do art. 2º do Decreto nº 7.742, de 27 de agosto de 2012, que dispõe sobre permissão do uso de bem público municipal à Associação Divino Pai Eterno e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.216, DE 16/11/2016 - Nomeia os membros do Grupo do Fundo do Meio Ambiente de Mauá - GFMAM, nos termos do art. 4º da Lei nº 3.606, de 2 de outubro de 2003, e suas alterações, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.217, DE 16/11/2016 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, a área referente ao imóvel objeto da matrícula n° 25.645 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá, de inscrição fiscal n° 32.046.001, destinada à implantação de equipamentos públicos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.218, DE 16/11/2016 - Revoga o Decreto nº 8.180, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá.
