Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.146, 5.150 e 5.151/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.146, DE 30/5/2016 - Altera a redação do art. 37 da Lei Municipal nº 3.471, de 25 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional, e dá outras providências.
LEI Nº 5.150, DE 7/6/2016 - Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
LEI Nº 5.151, DE 7/6/2016 - Ficam instituídos a Semana Municipal da Cãominhada Mauá, de 9 a 16 de outubro, e o Dia Municipal da Cãominhada Mauá, a ser comemorado anualmente no dia 12 do mês de outubro, e dá outras providências.
