Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decretos 8.123 e 8.124/2015 e 8.148/2016 e Portarias 10.827 e 10.828/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 8.123, DE 3/12/2015 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional e Suplementar no valor de R$ 18.350.146,88.
DECRETO Nº 8.124, DE 11/12/2015 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 871.050,20.
DECRETO Nº 8.148, DE 18/2/2016 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais CMDHC LGBT, Gestão 2016-2018, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.827, DE 24/2/2016 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apuração de indícios de irregularidades e realização de procedimento administrativo disciplinar quanto à possível má conduta dos servidores: A.F.S.B. - RF. 12.443, E.A.M.M. - RF. 10.044, K.R.P.C. - RF. 10.036, e S.R.J.F. - RF. 9815, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.828, DE 24/2/2016 - Altera a Portaria nº 10.165, de 5 de agosto de 2009, que constituiu a Comissão Permanente de Licitações e designou os seus membros, na forma que estabelece e dá outras providências.